NOTÍCIAS
Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas
28 DE MARçO DE 2023
Ao criar o repositório online para cadastramento de dados de mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito, o TJMSP visa a promover a igualdade de gênero no ambiente institucional e a incentivar a participação feminina nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais, por meio da ampla divulgação pública de seus currículos, artigos e obras em seu portal institucional.
A iniciativa decorre da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário (instituída pela Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução CNJ nº 418/2021) e está alinhada ao Plano Estratégico 2021-2026 do TJMSP, de modo particular ao Macrodesafio da Garantia dos Direitos Fundamentais.
É também mais uma maneira de o TJMSP reafirmar seu compromisso com a garantia da igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres (art. 5º, I, CF/88), de manter o seu apoio contínuo ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e seus princípios e de realizar ações que concretizem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integrantes da Agenda 2030, neste caso, em especial, o 5º ODS: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres.
A jurista interessada, com notória expertise e integrante de quaisquer das carreiras jurídicas, deve requerer o seu cadastramento preenchendo o formulário. Conforme a Portaria nº 407/2023-AssPres, considera-se notória expertise em área do Direito: I – demonstração de 3 (três) anos de produtividade em pesquisa jurídica; II – autoria de publicações de teor jurídico nos últimos 3 (três) anos; III – atuação como docente em Instituições de Ensino Superior, nas Escolas da Magistratura ou em outras entidades congêneres; ou IV – experiência profissional de 3 (três) anos em determinada área do Direito.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pelas integrantes do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina da Justiça Militar do Estado de São Paulo (Portaria nº 350/2021-AssPres) pelo e-mail cipif@tjmsp.jus.br .
Participe e fomente a ampliação da participação e da representação feminina no Poder Judiciário.
The post Tribunal Militar de São Paulo lança Repositório de Mulheres Juristas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo: O saque de valores advindos da lei 6.858/80 pelos sucessores do falecido, independentemente de alvará judicial – Proposta de novos instrumentos para a desjudicialização
22 de março de 2023
Trata-se de alteração de grande relevância, visando a viabilização e a devida conclusão do inventário...
Anoreg RS
Artigo – Dosimetria das sanções pela ANPD e o valor das boas práticas do agente de tratamento – Por Martha Leal
22 de março de 2023
O referido ato se deu de acordo com as atribuições conferidas ao Conselho Diretor da Autoridade Nacional de...
Portal CNJ
Justiça Federal da 2ª Região adere a pacto do CNJ para combater racismo estrutural
22 de março de 2023
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acaba de aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade...
Portal CNJ
Link CNJ apresenta novo cadastro do sistema socioeducativo
22 de março de 2023
O programa de TV Link CNJ desta quinta-feira (23/3), na TV Justiça às 21h30, trata do novo Cadastro Nacional de...
Portal CNJ
Judiciário do Mato Grosso promove curso contra racismo e intolerância religiosa
21 de março de 2023
O professor doutor Ilzver de Matos Oliveira deu início na segunda-feira (20 de março) à capacitação...