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Tribunal gaúcho inaugura a Vara Estadual da Saúde em Porto Alegre
06 DE DEZEMBRO DE 2023

Cerimônia realizada na tarde desta quarta-feira (6/12) marcou a inauguração da Vara Estadual da Saúde, instalada no Foro Central II da Comarca de Porto Alegre e competente para processar e julgar ações da Justiça Comum envolvendo entes públicos nas quais se busca o fornecimento da prestação jurisdicional relativa à matéria.

Inicialmente, a unidade absorve os processos que já tramitavam na antiga 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, transformada agora na Vara Estadual da Saúde, e abrangência sobre ações novas que ingressarem nas Comarcas da Capital e de Sapucaia do Sul. A previsão é de ampliação gradativa para o recebimento de feitos de outras localidades.

O 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto, participou da instalação e saudou o trabalho que permitiu a criação da nova Vara, citando a Corregedoria-Geral da Justiça, a Direção do Foro da Capital, servidores e magistrados envolvidos. O magistrado mencionou que a inauguração é fruto da eleição de prioridades da Administração do TJRS, começando pelos Direitos Fundamentais. “Estamos otimizando de uma maneira muito concreta a forma de prestar esse serviço, o alcance e a rapidez”, disse o desembargador Delgado. “Ficamos muito orgulhosos, felizes e emocionados a cada realização dessa, porque conseguimos atender mais um pouquinho à população a qual a gente serve. Isso é serviço público”, enfatizou.

A iniciativa de transformação da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre em Vara Estadual da Saúde Pública, foi aprovada recentemente pelo Órgão Especial do TJRS, sob a relatoria do Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Giovanni Conti. Durante o evento, o Corregedor Conti destacou a importância do trabalho em rede das instituições para a prestação do serviço em saúde. “Estamos entregando ao Estado do RS essa importante unidade, que vai padronizar fluxos de tratamento da situação. Para chamar aqueles entes que são os responsáveis para entregar ao cidadão, seja um medicamento, seja uma cirurgia, o que é adequado, dependendo da complexidade”.

A juíza-diretora do Foro Central de Porto Alegre, Alessandra Bertolucci, disse que a instalação da nova unidade vai ao encontro do objetivo do Poder Judiciário gaúcho de realizar uma prestação jurisdicional célere e eficaz. Ainda, com o aprimoramento de suas unidades jurisdicionais, cumpre função constitucional de realizar um direito fundamental. “O Judiciário não é um Poder inerte, que transita apenas no plano teórico ou no plano do dever ser, ao contrário, atua diretamente na vida dos cidadãos, conferindo-lhes, deferindo-lhes, preenchidos os requisitos legais, o bem da vida almejado”, disse.

A Vara Estadual da Saúde tem dois juizados, ocupados pelos juízes Letícia Michelon e Tiago Tewwdie Luiz. A magistrada já está trabalhando com os processo de saúde desde julho, quando foi designada para a antiga 10ª Vara da Fazenda Pública. Para Leticia Michelon, a criação da Vara Estadual contribui de modo significativo para a maior padronização dos procedimentos e entendimentos em matéria de saúde, “estendendo às demais comarcas do Estado as práticas adotadas na Capital, por vezes de difícil acesso aos magistrados que atuam no interior, em razão das várias matérias com que lidam diariamente”.

Também fica criado o Núcleo da Justiça 4.0 de Saúde Pública adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública, o qual funcionará com a designação de até cinco juízes. Com a mudança nas unidades, os processos da área ambiental que tramitavam na 10ª Vara da Fazenda Pública estão sendo transferidos para 20ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Fonte: TJRS

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