NOTÍCIAS
Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária
27 DE OUTUBRO DE 2023
A 1ª edição da Semana Nacional da Regularização Tributária, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada entre 11 e 15 de dezembro. A campanha contará com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e terá o conceito “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.
Durante a edição da Semana Nacional, contribuintes que estão com débitos perante o Estado poderão regularizar a situação com condições especiais. O objetivo da iniciativa é estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias interinstitucionais e seminários de conscientização para o tratamento adequado da alta litigiosidade tributária.
O Poder Executivo Municipal também realiza esforços para integrar a campanha. Para que a Prefeitura de Curitiba possa participar do evento em parceria com o TJPR, a Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira (25/10), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que cria o instrumento da autocomposição na capital do estado. Trata-se de uma autorização para a Procuradoria Geral do Município (PGM) firmar acordos em nome da Prefeitura.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto será votado em primeiro turno na próxima segunda-feira (30/10).
The post Tribunal do Paraná prepara a 1ª edição da Semana da Regularização Tributária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Uso da inteligência artificial agiliza tomada de decisões judiciais em processos de saúde
24 de novembro de 2023
O diálogo entre as áreas de medicina e de justiça e o uso de novas tecnologias foram evidenciados no segundo dia...
Portal CNJ
2º Juizado da Mulher de Maceió agiliza processos de violência doméstica
24 de novembro de 2023
O 2º Juizado da Mulher de Maceió promove, até esta sexta (24/11), mutirão de audiências envolvendo violência...
Portal CNJ
Prêmio Justiça e Saúde destaca ações que promovem soluções inovadoras
24 de novembro de 2023
Ao todo, 10 práticas inovadoras, que contribuem para dar mais qualidade e efetividade às decisões judiciais em...
Portal CNJ
Família por amor: em Mato Grosso, casal adota quatro irmãos
24 de novembro de 2023
Pequenos milagres de Deus”, assim que a mãe de primeira viagem Allays Martins de Souza, 33 anos, se refere a cada...
Portal CNJ
Jornada da Equidade Racial: no TST começa 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros
23 de novembro de 2023
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, na quarta-feira (22), o 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes...