NOTÍCIAS
Tribunal do Mato Grosso do Sul disponibiliza relatório de ações do Agosto Lilás
06 DE SETEMBRO DE 2023
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso do Sul, sob a responsabilidade da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, apresentou o relatório de atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário de MS em alusão ao Agosto Lilás, mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Destaque-se que os esforços tiveram ênfase na prestação jurisdicional, com mensuração dos respectivos dados estatísticos, e entre as ações interdisciplinares realizadas estão entrevistas, palestras, diálogos, capilarização de programas, participação em eventos, formação continuada dos magistrados, além de outras atividades descritas no relatório de atividades, disponibilizado no https://www.tjms.jus.br/publicacoes.
Inovação
A Coordenadoria anunciou ainda que o Protetivas On-line nos próximos dias atenderá todas as comarcas de entrância especial, o que significa dizer que beneficiará, além das vítimas da Capital, os jurisdicionados de Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
O Protetivas On-line é uma ferramenta digital para que mulheres em situação de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas de urgência, pelo celular, tablet, notebook ou computador, e assim, de forma simples e sem burocracia, no prazo de até 48 horas, terão seus pedidos analisados pela Justiça.
Em 2023, a proposta completou três anos de funcionamento, apresentando resultados significativos: foram 1.180 pedidos de medidas protetivas, isto é, mais de mil mulheres em Campo Grande pediram ajuda por meio desta ferramenta, fato que motivou sua expansão para as outras comarcas de entrância especial e, posteriormente, para todas as 55 comarcas da justiça sul-mato-grossense.
“A intenção da ferramenta é garantir o efetivo acesso à justiça e preservar a vida das mulheres vítimas de violência de gênero”, destacou a desembargadora.
Em Campo Grande a ferramenta está disponível no https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/
Fonte: TJMS
The post Tribunal do Mato Grosso do Sul disponibiliza relatório de ações do Agosto Lilás appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Solo Seguro: em Roraima, mais de mil títulos definitivos foram entregues à população
04 de setembro de 2023
Ter um lugar para chamar de seu, devidamente assinado e registrado em cartório. O Programa Permanente de...
Portal CNJ
Racismo é obstáculo à construção do Estado Democrático de Direito, diz Rosa Weber
04 de setembro de 2023
A necessidade de avanço nas mudanças institucionais, de caráter definitivo, ganhou destaque nas participações...
Portal CNJ
Judiciário implementa programas para acolhimento de vítimas de violência feminina
01 de setembro de 2023
Programas e iniciativas que promovem o acolhimento a vítimas de violência de gênero no Judiciário tem...
Portal CNJ
Lideranças históricas feministas contam luta pela conquista de direitos no Brasil
01 de setembro de 2023
“Conquistamos o direito à igualdade, mas a igualdade ainda está, em sua maior parte, apenas na lei, não na vida...
Portal CNJ
CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias
01 de setembro de 2023
Em decisão unânime, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ajustes às Resoluções 81/2009 e...
