NOTÍCIAS
Tribunal do Mato Grosso do Sul disponibiliza relatório de ações do Agosto Lilás
06 DE SETEMBRO DE 2023
A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Mato Grosso do Sul, sob a responsabilidade da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, apresentou o relatório de atividades desenvolvidas pelo Poder Judiciário de MS em alusão ao Agosto Lilás, mês da conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
Destaque-se que os esforços tiveram ênfase na prestação jurisdicional, com mensuração dos respectivos dados estatísticos, e entre as ações interdisciplinares realizadas estão entrevistas, palestras, diálogos, capilarização de programas, participação em eventos, formação continuada dos magistrados, além de outras atividades descritas no relatório de atividades, disponibilizado no https://www.tjms.jus.br/publicacoes.
Inovação
A Coordenadoria anunciou ainda que o Protetivas On-line nos próximos dias atenderá todas as comarcas de entrância especial, o que significa dizer que beneficiará, além das vítimas da Capital, os jurisdicionados de Corumbá, Dourados e Três Lagoas.
O Protetivas On-line é uma ferramenta digital para que mulheres em situação de violência doméstica possam solicitar medidas protetivas de urgência, pelo celular, tablet, notebook ou computador, e assim, de forma simples e sem burocracia, no prazo de até 48 horas, terão seus pedidos analisados pela Justiça.
Em 2023, a proposta completou três anos de funcionamento, apresentando resultados significativos: foram 1.180 pedidos de medidas protetivas, isto é, mais de mil mulheres em Campo Grande pediram ajuda por meio desta ferramenta, fato que motivou sua expansão para as outras comarcas de entrância especial e, posteriormente, para todas as 55 comarcas da justiça sul-mato-grossense.
“A intenção da ferramenta é garantir o efetivo acesso à justiça e preservar a vida das mulheres vítimas de violência de gênero”, destacou a desembargadora.
Em Campo Grande a ferramenta está disponível no https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/
Fonte: TJMS
The post Tribunal do Mato Grosso do Sul disponibiliza relatório de ações do Agosto Lilás appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
05 de setembro de 2023
O Corregedor Nacional de Justiça recebeu, nesta segunda-feira (4/9), proposta de ato normativo referente à...
Anoreg RS
Grupo de trabalho consolida proposta de provimento sobre regularização imobiliária
05 de setembro de 2023
O procedimento permite a transferência de um imóvel para o nome do credor, caso o devedor não cumpra com suas...
Portal CNJ
Gestores e gestoras apresentam ações para efetivar Pacto do Judiciário pela Igualdade Racial
05 de setembro de 2023
A criação de comissões permanentes de gênero e equidade, a efetivação dos comitês de heteroidentificação e...
Portal CNJ
Em Pernambuco, conselheiro do CNJ conhece projetos da Coordenadoria da Infância e Juventude
05 de setembro de 2023
Na manhã da última sexta-feira (1º/9), a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça de...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 300 milhões em Requisições de Pequeno Valor
05 de setembro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) libera, a partir do próximo dia 31/8, um total de R$...
