NOTÍCIAS
Tribunais apresentam boas práticas em contratações públicas
22 DE NOVEMBRO DE 2023
A apresentação das boas práticas dos tribunais em contratações públicas foi acompanhada por quase 500 pessoas que participaram de maneira remota de webinário sobre o tema na manhã desta quarta-feira (22/11). O número expressivo de participantes revela o interesse no assunto pautado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Comissão Permanente dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030. Foram abordados temas como sustentabilidade, mensuração de impacto, eficiência e governança climática,
“Essas inovações e boas práticas em contratação que estamos apresentando revelam que precisamos sair do nosso estado de acomodação e buscar entendimento com outros órgãos do tribunal, sempre respeitando o alinhamento com o planejamento estratégico do tribunal”, afirmou a conselheira Salise Sanchotene, coordenadora do grupo de trabalho criado para subsidiar o controle de cumprimento relativo à Resolução CNJ n. 347/2020, sob o ponto de vista da sustentabilidade e da implementação da Agenda 2030.
A meta de Governança Climática do Plano de Logística Sustentável (PLS) do Conselho da Justiça Federal (CJF) foi um dos projetos apresentados. A servidora do CJF Marina Albuquerque de Andrade Fleury abordou as inovações do PLS no biênio 2023-2024. “A governança climática é uma importante ferramenta de transformação: promove políticas vocacionadas à mitigação das mudanças climáticas, redução de vulnerabilidade e promoção de equidade”, afirmou.
Este ano, o CJF incluiu a Meta 13 que trata a redução do volume de emissão de gases de efeito estufa nas atividades operacionais do CJF até o próximo ano. Marian explicou que foi utilizado como referência o ano de 2022, quando foi feito um inventário de emissões de gases. A partir desse cenário, o Conselho desenvolveu um plano de mitigação dessas emissões.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) trouxe a Política de Integridade nas Contratações como o tema apresentado pela servidora Tatiana Martins da Costa Camarão. Ela citou, inicialmente, a edição da Resolução de Governança das Contratações (n. 1.057/2023), contendo todos os planos, políticas, estruturas, ferramentas que se fariam necessários. Para tanto, o TJMG também criou o Plano de Contratação Anual (PCA), que conta com desdobramentos e políticas com as quais os gestores vão construindo e dando diretrizes a serem observadas nas contratações.
A servidora apresentou, ainda, a cartilha da Política de Integridade, editada pelo tribunal mineiro, com regras voltadas à relação entre contratados e licitantes. “Não só o órgão precisa estabelecer normas, mas oferecer aos colaboradores e empresas quais são as normas e regras que precisam ser observadas na relação negocial ali estabelecida”, explicou Tatiana Camarão. Segundo a servidora, as regras e políticas contidas na cartilha foram desenvolvidas de forma alinhada ao que está na Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021).
Entre pontos constantes da cartilha estão regras a respeito da oferta e recebimento de brindes, presentes. “É possível dar ou receber presentes? Não. Os brindes aceitáveis são apenas os desprovidos de valor comercial”, exemplifica Tatiana.
Outra prática apresentada foi o Sistema de Governança das Contratações e o alinhamento aos Plano Estratégico (PE), Plano Anual de Contratações (PAC) e Plano de Logística Sustentável (PLS). A servidora Isabella Britto, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), reforçou a necessidade de ajuste das práticas com as normas e dessas com as políticas, estruturas e diretrizes que se desdobram em ações e planos.
“Quando a gente fala em governança das contratações públicas estamos falando dessas caixinhas, de estruturas, de processos de trabalho, de projetos voltados para a eficiência e eficácia para a entrega do valor público sustentável. Especificamente em relação às diretrizes estratégicas, quanto mais alinhados estivermos melhor iremos contratar”, disse Isabella Britto. Ela ressaltou que, desde a oficialização da demanda, passando pelo planejamento e pela seleção do fornecedor, até a gestão contratual, todo o processo precisa ser pensado com o viés da sustentabilidade.
A conformidade dos critérios de sustentabilidade nos objetos de contratação e licitações e cotas nos contratos de terceirização foi o exemplo de boa prática estabelecido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apresentado pela servidora Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, que apontou como “norte” desse trabalho o alinhamento com o PLS, o Plano Estratégico Institucional, assim como o Planejamento de Contratações e Aquisições (PCAq).
“É preciso refletir sobre a contratação, ela deve estar alinhada à missão do meu órgão. Assim como devo analisar todo seu ciclo de vida, quais cuidados devo ter com esse produto, escolhendo a melhor solução”, disse.
O Sistema de Logística Integrada de Veículos (LIV) foi apresentado como um exemplo de ação responsável para a redução de gastos e de redução de impacto ambiental. O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) fazem parte dessa associação de instituições públicas que permite aos participantes a realização de viagens e roteiros, sem custos, a título de carona.
Leia também: Pesquisa indica pontos para avanço em contratações públicas no Poder Judiciário
O sistema prevê a integração de carros que atendem as instituições de maneira compartilhada, de maneira mais eficiente, econômica e que também têm impacto na redução dos gases do efeito estufa. O LIV surgiu das interações realizadas no grupo de instituições públicas que desenvolvem práticas sustentáveis de gestão conhecido como Ecoliga, rede interinstitucional criada em 2016 para aprimorar a gestão socioambiental e o desenvolvimento sustentável por meio de compras compartilhadas e outras formas de uma gestão sustentável.
“A articulação de 10 órgãos diferentes é um desafio que estamos há três anos enfrentando e vencendo. É um sistema simples – o LIV –, que prevê o de dia de saída, o local, quantas vagas, o dia do retorno, entre outros detalhes. Levamos ao interior pessoas e cargas, como documentos e outros”, contou Gilberto Martins Moreira, servidor do TRE maranhense.
O projeto Gestão de Riscos e Critérios sobre Priorização de Demandas foi a última boa prática apresentada. Representante do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), o servidor André Camilo fez questão de esclarecer que a gestão de riscos é competência da alta administração; já gerenciamento de riscos se dá em nível operacional.
“Chamo atenção para esse ponto porque se a alta administração não faz a gestão de risco, ou seja, se você não consegue envolvê-los nessa causa, fatalmente haverá um problema lá na frente e um trabalho repetitivo. Uma das etapas mais difíceis é fazer o trabalho de convencimento da alta administração”, disse.
Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Tribunais apresentam boas práticas em contratações públicas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
4ª Jornada de Leitura no Cárcere começa quarta (22/11) com transmissão aberta ao público
21 de novembro de 2023
Depois de reunir milhares de participantes nas últimas três edições, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o...
Portal CNJ
Justiça Pernambucana comemora resultados alcançados na 18ª Semana Nacional de Conciliação
21 de novembro de 2023
A 18ª Semana Nacional da Conciliação (SNC), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em todo o país,...
Portal CNJ
Justiça Itinerante: inaugurado no Amapá novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique
21 de novembro de 2023
Com o propósito de estruturar e aprimorar o trabalho do Judiciário para promover uma melhor prestação...
Anoreg RS
Prêmio Nacional do Sindicato Destaque será entregue durante o XXIII Congresso Anoreg/BR e VI Concart
21 de novembro de 2023
O momento especial irá reconhecer a excelência e dedicação de sindicatos notariais e registrais em todo o país
Anoreg RS
Quarta Turma do STJ declara válido testamento que nomeou irmã curadora especial para os bens de herdeira menor
21 de novembro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade do testamento de uma mulher que nomeou a...