NOTÍCIAS
TJRS – Provimento nº 39/2023 – CGJ/RS
11 DE OUTUBRO DE 2023
Processo nº 8.2022.0010/002090-1
ÁREA REGISTRAL
AGENDA 2030/ONU: ODS 16.6 – Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis
RCPN: Revoga o artigo 9º do Provimento nº 23/2023-CGJ/RS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
CONSIDERANDO a necessidade de se aguardar regulamentação, a nível nacional, da matéria, diante do contido no Provimento nº 149/2023 do CNJ; e
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça orientar, fiscalizar e disciplinar os Serviços Notariais e Registrais,
PROVÊ:
Art. 1º – Fica revogado o artigo 9º do Provimento nº 23/2023 – CGJ/RS.
Art. 2º- Este Provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Porto Alegre, data registrada no sistema.
DESEMBARGADOR GIOVANNI CONTI,
Corregedor-Geral da Justiça.
Outras Notícias
Portal CNJ
Semana da Conciliação: Justiça Federal de SP promove acordos sobre fraudes bancária
08 de novembro de 2023
A Central de Conciliação de São Paulo (Cecon/SP) celebrou, nos dias 6 e 7 de novembro, durante a 18ª Edição da...
Portal CNJ
Robô de informações da Corregedoria do Piauí passa atuar também no 2º grau
08 de novembro de 2023
O Judiciário piauiense deu um passo significativo em direção à modernização de suas operações judiciais com...
Portal CNJ
População do Agreste conta com mais um centro para conciliação em Arapiraca
08 de novembro de 2023
Desde terça-feira (7/11), a população do Agreste alagoano conta com mais um centro para conciliação. O novo...
Portal CNJ
CNJ divulga habilitados para falar em audiência pública sobre direitos de quilombolas
08 de novembro de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a relação dos habilitados a participar da audiência pública sobre...
Portal CNJ
Representantes de entidades notariais são recebidos pelo corregedor nacional de Justiça
08 de novembro de 2023
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recebeu na tarde de terça-feira (7/11) visita de...
