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“Inteligência Artificial e Sistemas Judiciais” em debate no Tribunal de Goiás
25 de abril de 2023

Com o tema “Inteligência Artificial e Sistemas Judiciais”, o conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de...

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Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes
25 de abril de 2023

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de...

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Corregedoria Nacional lançará Programa Permanente de Regularização Fundiária
25 de abril de 2023

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, lançará nesta quarta-feira (26/4) o Programa...

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Judiciário deve assegurar direitos de pessoas com deficiência
25 de abril de 2023

No Brasil vivem mais de 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, conforme apontam dados do Instituto...

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CNJ uniformiza procedimento de entrega voluntária de bebês para adoção
24 de abril de 2023

O projeto “Entrega Responsável”, criado em 2017 pelo Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, está entre os...