NOTÍCIAS
TJDFT adere a ações do Judiciário pela promoção da equidade racial
28 DE ABRIL DE 2023
Alinhado às ações do Judiciário brasileiro pela promoção da equidade racial, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial. O objetivo é combater e corrigir as desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, para eliminação do racismo estrutural no âmbito do Poder Judiciário.
O acordo prevê a atuação em quatro eixos: Promoção da equidade racial no Poder Judiciário; Desarticulação do racismo institucional; Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário; e Articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial foi lançado por meio do Acordo de Cooperação Técnica 053/2022, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
O acordo estabelece metas a serem atingidas, entre as quais estão a realização de curso de formação em questões raciais para magistrados e servidores, bem como a divulgação de materiais formativos antidiscriminatórios e a instalação do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer).
Fonaer
O Fonaer foi instituído pela Resolução CNJ 490/2023, em caráter nacional e permanente, e visa a elaboração de estudos e a proposição de medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema da equidade racial. O Fórum é composto por vários organismos entre os quais estão a Advocacia-Geral da União (AGU), a Fundação Palmares; a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a Coalizão Negra por Direitos; e o Movimento Negro Unificado (MNU).
Entre as ações prioritárias do Fonaer estão a elaboração de proposta de resolução ao plenário do CNJ da política judiciária para a equidade racial; e a promoção de estudos para definição de critérios a serem utilizados pelas comissões de heteroidentificação nos concursos públicos do Poder Judiciário.
Atualização cadastral
Em atendimento a determinação do CNJ, magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) do TJDFT foram convidados a atualizar informações relativas à raça/cor, sexo, identidade de gênero e deficiência. A medida atende ao Eixo 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que consiste na “Sistematização dos dados raciais do Poder Judiciário – Aperfeiçoamento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas judiciárias de equidade racial baseadas em evidências”.
The post TJDFT adere a ações do Judiciário pela promoção da equidade racial appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Regulamentação da inteligência artificial exige equilíbrio e sensibilidade
20 de junho de 2023
Os painéis “Ética e governança da inteligência artificial” e ”Desafios dos ecossistemas de inovação,...
Portal CNJ
CNJ publica resultado preliminar do Ranking da Transparência do Judiciário
20 de junho de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder...
Anoreg RS
Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA
20 de junho de 2023
IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais...
Anoreg RS
Registradores e notários: participem do Ato de Reinstalação da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral Gaúcha
20 de junho de 2023
O ato será realizado no dia 21 de junho (quarta-feira), às 11h, na Assembleia Legislativa do RS (Salão Júlio de...
Anoreg RS
Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória
20 de junho de 2023
O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da...