NOTÍCIAS
Suposta ação de autopromoção de juiz será investigada pela Corregedoria Nacional
29 DE NOVEMBRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a conduta do juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), que supostamente exerce atividades incompatíveis com a magistratura, com eventual autopromoção e superexposição em redes sociais, além de manifestações político-partidárias. Pedido de providências sobre o caso foi instaurado nesta quarta-feira (29/11) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.
De acordo com a decisão, o juiz desenvolve projeto e divulga peças publicitárias em que constam logomarca e imagem dele “em aparente falta de observância ao princípio da impessoalidade”. O magistrado realiza ainda lives e faz postagens em redes sociais e emissoras de rádio e TV locais na condição de juiz, o que comprovaria sua não observância ao previsto na Lei Ordinária da Magistratura (LOMAN), no Código de Ética da Magistratura Nacional e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamentam a atividade dos juízes.
O ministro solicitou à Corregedoria-Geral de Justiça do TJPE informações sobre eventuais pedidos de providências e processos administrativos que envolvam o magistrado e ainda se houve comunicação formal do exercício de docência. A decisão deu ainda prazo de 15 dias para que Luiz Gomes da Rocha Neto preste informações, inclusive, quanto a eventual existência de pessoa jurídica da qual seja sócio ou titular ou para onde se destine a suposta percepção de valores, bem como se percebe benefícios de eventual monetarização dos conteúdos que divulga na internet.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Suposta ação de autopromoção de juiz será investigada pela Corregedoria Nacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Divórcio de um sócio: repercussões na sociedade limitada
23 de novembro de 2023
Os efeitos do divórcio ou do rompimento de união estável de um dos sócios de sociedade limitada é tema...
Anoreg RS
Artigo – O Supremo Tribunal Federal e alienação fiduciária de imóveis
23 de novembro de 2023
A importância da temática voltou ao debate do mundo jurídico no decorrer dos últimos dias.
Anoreg RS
Especialistas apresentam propostas de atualizações no Código Civil em audiência pública em Porto Alegre
23 de novembro de 2023
O Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, foi palco de debates, na tarde desta segunda-feira (20/11), sobre...
Anoreg RS
Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari
23 de novembro de 2023
Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...
Anoreg RS
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?
23 de novembro de 2023
Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais
