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Soluções Fundiárias: no Mato Grosso, Justiça faz levantamento de assentados
18 DE DEZEMBRO DE 2023

Com o objetivo de auxiliar na análise de casos complexos de conflitos fundiários urbanos e rurais a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso criou um Grupo de Trabalho (GT) para fazer um trabalho inédito de levantamento de assentados. Foram mais de três meses de trabalho no Contorno Leste de Cuiabá, 1.254 entrevistas conduzidas, 3553 assentados identificados em mais de 1000 famílias.

O resultado deste trabalho foi apresentado na última sexta-feira (15/12), na última reunião da Comissão em 2023, realizado na sala de reuniões da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário de Mato Grosso.

“Fechamos o ano com a apresentação desta ação inédita que foi um grande desafio por envolver uma área extensa, amplamente ocupada e que demandou um trabalho em conjunto e coordenado pelos membros. Ações como esta foram desenvolvidas durante o ano e levaram a Corregedoria a receber esta semana uma Menção Honrosa no Prêmio Corregedoria Ética no 8º Fórum Nacional das Corregedorias”, contou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, o desembargador Juvenal Pereira da Silva durante o encontro.

De acordo com o defensor público, Fábio Barbosa, que coordenou as ações do Grupo de Trabalho, cerca de 20 profissionais da Defensoria Pública, Secretaria de Habitação de Cuiabá, Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Cuiabá e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc-MT) fizeram o levantamento técnico para identificar os assentados, com informações do perfil sócio econômico deles, benefícios sociais e programais sociais que participavam.

“Devido ao trabalho extenso e ao calor foi necessário montar uma estrutura no local para realizarmos os atendimentos. Averiguamos diversos critérios como: quantidade de membros por família, existência de idosos, crianças, pessoas com deficiência, grau de escolaridade, etnia, nacionalidade, estado civil e outros. Padronizamos um questionário e criamos um sistema para abastecer com os dados coletados para facilitar a analise pelos membros da Comissão. Estamos nos ajustes finais para que o programa disponibilize ainda um relatório com todas as informações”, detalhou.

Entre os dados coletados está que 1254 assentados possuem CPF/RG, 443 recebem remuneração maior que um salário mínimo, 5 apenas o salário mínimo, 795 tem remuneração menor que o salário mínimo, 572 são crianças, 126 são idosos e 815 possuem Número de Identificação Social (NIS).

A assentada Edileuza Ernesto do Santos foi atendida pelo grupo de trabalho e realizou o cadastro. “Eu vi no Instagram da Associação sobre o trabalho desse grupo e resolvi saber mais”, contou. A moradora disse que ela e o marido vivem no assentamento há alguns meses, pois não tinham condições de arcar com o aluguel e mais os custos de vida. “Ele é o único trabalhando. Estou fazendo um tratamento de saúde, então para nós faz muita diferença morar aqui. Espero que algo positivo saia desse levantamento”, disse.

A assistente social da Setasc-MT, Fátima Vieira Prado, que participou do trabalho in loco disse que a ação foi importante para conhecer a realidade dos assentados. “Só assim conseguimos fazer um trabalho mais fidedigno. Além do levantamento sócio econômico aproveitamos para tirar dúvidas e fazer alguns atendimentos à população”, contou.

Para o comandante da Força Tática do 2º Comando Regional, o tenente-coronel Tiago Costa Gomes, a iniciativa do GT dará celeridade às analises da Comissão. “Acredito que por tudo que foi apresentado a partir de agora temos um caminho a seguir e poderemos lidar melhor com os casos mais complexos”, ressaltou.

O juiz auxiliar da Corregedoria, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, parabenizou os envolvidos no Grupo de Trabalho. “Essa boa prática com certeza será um exemplo para as outras Comissões do país. E são ações como essa que fazem com que Mato Grosso seja um dos Estados precursores nos trabalhos das Comissões Regionais de Soluções Fundiárias. A cada dia mais avançamos nos trabalhos da Comissão que tem superado as expectativas de todos e buscado resolver conflitos de forma segura e dinâmica, assegurando o Direito à moradia e à propriedade”, pontuou.

O defensor público, Fábio Barbosa, enviou os relatórios produzidos para os membros da Comissão para que eles analisem os documentos e deliberem os encaminhamentos na primeira reunião de 2024. “Caso os membros considerem positivo a prática pode virar modelo de atuação”, disse.

Balanço – Desde sua instalação, em 29 de novembro de 2022, a Comissão realizou oito reuniões ordinárias e conduziu 26 visitas técnicas em áreas de disputa no Estado de Mato Grosso, que geraram relatórios que funcionam como apoio operacional aos juízes das comarcas onde os processos tramitam.

Esses documentos tem caráter consultivo e visa soluções consensuais para conflitos fundiários de natureza coletiva, rurais ou urbanos, no cumprimento de mandados de reintegração de posse ou despejo, minimizando os efeitos das desocupações, em especial no que diz respeito às pessoas de vulnerabilidade social.

A juíza da 2ª Vara de Conflito Agrário de Cuiabá, Adriana Conigham, ressaltou a importância dos trabalhos da Comissão. “Como juíza da Vara de Conflito Agrário posso dizer que a Comissão trouxe um avanço e um apoio muito grande aos magistrados. Diversos colegas têm elogiado esse apoio e falado da experiência positiva que é fazer a visita in loco. Foi um ano de desafios, mas só tenho a agradecer a todos os membros”, afirmou.

O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Houseman Thomaz Aguliari, também elogiou o trabalho da Comissão. “Acredito que o saldo foi positivo e desde sua criação a Comissão tem conseguido cumprir com seu papel. Ainda é louvável o trabalho feito pelo GT e espero que ele seja replicado por outras Comissões”, disse.

Fonte: TJMT

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