NOTÍCIAS
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
12 DE ABRIL DE 2023
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (10) a aposentadoria de uma servidora da prefeitura de Itajaí, município no norte do estado, que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
A servidora, uma médica da prefeitura, pediu que as regras seguissem os critérios para mulheres, cuja idade mínima para aposentadoria é de 62 anos, contra 65 no caso dos homens.
No ano passado, o TCE-SC já havia decidido aceitar o pedido da servidora, mas a análise técnica feita pela Diretoria de Atos de Pessoal da corte só agora foi concluída, finalizando o processo.
Há uma expectativa de que o caso sirva de precedente para outras decisões semelhantes relacionadas a servidores públicos pelo Brasil.
No ano passado, a decisão foi ironizada pelo então deputado estadual Kennedy Nunes (PTB). “Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse, em vídeo publicado em suas redes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Portal CNJ
Judiciário do Maranhão discute atendimento de adolescentes em conflito com a lei
31 de março de 2023
Representantes do Poder Judiciário e órgãos do sistema de Justiça com atuação relacionada ao cumprimento de...
Portal CNJ
Juiz maranhense responderá PAD por suposto beneficiamento em processos
30 de março de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de processo administrativo disciplinar...
Portal CNJ
Comissões e bancas de concursos para magistratura terão de estabelecer paridade de gênero
30 de março de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, relatório da conselheira Salise...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional altera calendário de inspeções do primeiro semestre
30 de março de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou alteração no calendário das inspeções que serão realizadas no...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho debate Inteligência Artificial na discriminação de gênero
30 de março de 2023
No última sexta, (24/3) o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), por meio da Escola Judicial do...
