NOTÍCIAS
Seminário do CNJ detalha painéis de estatísticas processuais do Judiciário
04 DE DEZEMBRO DE 2023
A última capacitação do ano em ferramentas para aperfeiçoar a produção de pesquisas empíricas foi realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa quinta-feira (30/11). Os painéis do CNJ, como o de Estatísticas e o de Grandes Litigantes, foram apresentados pela equipe do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), além da interface de programação de aplicação (API) disponibilizada pelo CNJ para dados públicos de Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud). A programação do evento “Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias” voltará a ser realizada em fevereiro de 2024.
No Painel de Estatísticas, é possível encontrar dados atualizados mensalmente pelos tribunais referentes ao número de processos e seu andamento. De acordo com a diretora de Projetos do DPJ/CNJ, Isabely Mota, o painel permite a filtragem das informações, inclusive a partir dos gráficos. Segundo os dados do painel, por exemplo, há 83 milhões de processos pendentes atualmente: a maioria são processos de execução.
Podem ser verificados ainda os totais de casos novos, julgados, baixados, suspensos, pendentes líquidos e conclusos, além da consulta de indicadores e comparação entre varas por assunto, por exemplo, com o tempo médio de análise e resolução das demandas. Quem utiliza o Painel de Estatísticas pode encontrar um tutorial, tirar dúvidas e recorrer à parametrização (glossário) de como funcionam os indicadores, localizados no final da página.
Recentemente, foi incluída a aba “+15 anos”, que traz as informações sobre os processos que começaram a tramitar antes de 2008. Conforme o painel, há 4,2 milhões de processos aguardando serem julgados: a maioria de execução fiscal. O painel também possibilita a verificação das informações georreferenciadas com o organograma do Judiciário, permitindo uma visualização do panorama local.
Quanto às abas de Classe Processual, Assuntos e Downloads, é possível pesquisar pela palavra-chave ou pelo código correspondente nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs). Quando a classificação é por “assunto”, também é possível filtrar pela definição na árvore de cada ramo do Direito, de forma hierarquizada. O diretor técnico do DPJ/CNJ Igor Stemler lembrou que cada processo está relacionado a uma única classe, mas um mesmo processo pode ter vários assuntos.
Maiores litigantes
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar apresentou o Painel de Grandes Litigantes. Os dados, que são referentes apenas a pessoas jurídicas, consideram processos que correm nas Justiças Estadual, Federal e do Trabalho.
O painel permite a verificação do panorama nacional e a filtragem por cada um dos ramos, cada tribunal e, ainda, por unidade de Justiça. Também é possível obter o percentual em que o litigante aparece na base. Por exemplo, o INSS é o maior litigante no polo passivo, com 4,49% (3.792.790 processos), enquanto o Ministério da Fazenda aparece no polo ativo, com 2,73% (1.999.971). As informações podem ser comparadas com o ano anterior, dentro do período de atualização.
Já a API Pública disponibilizada pelo CNJ agrega os dados públicos do DataJud, como capa processual e movimentações. A ferramenta permite o acesso público aos metadados de processos judiciais de todo o Brasil. Os dados disponibilizados pela API seguem os critérios estabelecidos pela Portaria n. 160/2020, com observações sobre o resguardo de processos sigilosos e dados de partes.
Segundo o pesquisador do DPJ/CNJ Alexander Monteiro, esses dados podem ser usados para diversos fins, como pesquisas acadêmicas, desenvolvimento de aplicativos que facilitem o acesso à informação jurídica ou até mesmo análise de tendências e padrões do Sistema de Justiça.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Seminário do CNJ detalha painéis de estatísticas processuais do Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ autoriza penhora de bem de família usado apenas por ex-companheiro
02 de outubro de 2023
Ministros entenderam que para a admissão da penhora em tal situação, não faz diferença que as partes, no...
Anoreg RS
Afastada qualidade de bem de família a imóvel oferecido em hipoteca
02 de outubro de 2023
Magistrado explicou que o caso se enquadra nas hipóteses em que a impenhorabilidade não é oponível, uma vez que...
Anoreg RS
Provimento nº 36/2023 – CGJ regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores
02 de outubro de 2023
Regulamenta a atuação da Comissão Permanente em Defesa das Prerrogativas dos Notários e Registradores em...
Portal CNJ
Em Fortaleza, audiências de conciliação em precatórios somam R$ 20 milhões em 2023
02 de outubro de 2023
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, promoveu de 26 a 27 de setembro, 50...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho capixaba bate recorde de arrecadação na Semana da Execução
02 de outubro de 2023
Com mais de R$ 150 milhões arrecadados e mais de duas mil pessoas atendidas, o Tribunal Regional do Trabalho da...