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Seminário dá início à Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro no Pará
29 DE AGOSTO DE 2023

O Seminário “Regularização Fundiária Urbana para a Promoção do Solo Seguro na Amazônia Legal: Experiências de Cooperação Municípios e Universidade Federal no Pará” deu início, na segunda-feira (28/8), à programação da Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro. O objetivo foi disseminar conhecimento e multiplicar boas práticas dos municípios paraenses de Parauapebas, Curionópolis e Marituba, além de discutir regularização em áreas privadas, estaduais e da União.

O corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador José Roberto Pinheiro Maia Junior, em sua manifestação, falou sobre a importância de todos os esforços que estão sendo empregados entre várias instituições para avançar na regularização fundiária rural e urbana na Amazônia legal. O magistrado lembrou que a precariedade fundiária da Amazônia legal é resultante de uma ocupação desordenada, trazendo insegurança jurídica para os ocupantes e constantes conflitos. “A ação rem o condão de provocar esta mudança, essa perspectiva, trazendo a responsabilidade para todos os atores da governança fundiária, que através de um esforço conjunto, venham a apresentar soluções para a distribuição territorial, especialmente, para as pessoas mais vulneráveis”, afirmou.

O magistrado destacou ainda a importância do evento para a troca de conhecimento. “Essas experiências nos enriquecem no sentido da troca do saber e da expertise que é compartilhada”, disse. O desembargador também lembrou que muitas Corregedorias Gerais de Justiça já trabalham com iniciativas que as tornam vetores de regularização fundiária, buscando identificar os entraves, as barreiras com objetivo de superar dificuldades. “É uma luta de caráter humanística porque pacifica a sociedade, dá tranquilidade para as pessoas. Uma coisa é sentir que aquilo é seu. Outra coisa é ter certeza de que é seu e ninguém vai lhe tirar”, finalizou.

Realidade na região sudeste do Pará

O seminário começou com o Painel “Reurb em áreas de projetos de intervenção urbanístico ambiental”, mediado pelo juiz David Jacob Bastos. O case foi apresentado pela assessora jurídica da Prefeitura de Parauapebas, Laissa Lima e Thúlio Bessa. A primeira deu detalhes do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP) que tem como objetivo de melhor a qualidade de vida da população do município através do desenvolvimento sustentável. O programa é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ela explicou que a regularização fundiária é fundamental porque é necessário regularizar as áreas afetadas pelas obras, em especial, para os casos da população que precisa ser remanejada e necessita da documentação oficial para ser indenizada.

Em seguida, Thúlio Bessa, do Cartório de Registros de Imóveis de Parauapebas, falou sobre “Reurb em áreas de projetos de intervenção urbanística”. O especialista falou sobre como se dá os registros nos cartórios de registro de imóveis das áreas que a prefeitura de Parauapebas está intervindo. Ele fez um a apanhado do processo, destacando o esforço para entregar os registros em poucos dias, como no projeto Vale do Sol, que totalizou a expedição de 692 documentos. No total, cerca de 2600 imóveis foram registrados no munício nas áreas de intervenção, com média de 67 dias úteis para a emissão.

No último dia 16 de agosto, 507 famílias de Parauapebas foram contempladas com títulos registrados decorrentes do projeto “Regularizar” da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, dentro da programação do projeto Solo Seguro.

O segundo painel “Reurb em áreas submetidas à exploração mineral: experiência do Distrito de Serra Pelada” apresentou o case de regularização do município de Curionópolis. O painel foi mediado pela professora Maria Cristina Cesar de Oliveira.

A primeira palestrante a falar, a advogada Claudia Macedo, apresentou o projeto de regularização fundiária de Serra Pelada (Curionópolis). Ela contou como tem sido a experiência do município, destacando a modernização da Política Municipal de Regularização Fundiária. O município foi dividido em quatro áreas para reurbanização, sendo que a de Serra Pelada foi priorizada.

A advogada apresentou todo o processo para regularizar, desde a capacitação de equipe, passando pela coleta das informações com os moradores até a emissão definitiva do documento, no prazo médio de 12 meses.

Já Antônio Apolinário, tabelião e registrador do Cartório de Regularização Imóvel de Curionópolis, falou sobre a participação do cartório no processo da Reurb em áreas submetidas à exploração mineral, em especial, no Distrito de Serra Pelada. Ele explicou sobre a exploração da mineração e duas dinâmicas na região, legislação e a importância das parcerias públicas.

O município de Curionópolis recebeu 500 títulos regularizados, no último dia 15 de agosto, também por meio do programa Regularizar. Do total, cerca de 400 estão localizados em áreas de garimpo, no distrito de Serra Pelada.

Programações abordam práticas diversas

A programação da manhã encerrou com o relato de experiência da Reurb em andamento nos bairros Centro e União do município de Marituba com assistência da Universidade Federal do Pará (UFPA). O painel foi mediado pelo juiz David Jacob Bastos e contou com os relatos de Marcele Machado, da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e titular do Cartório de Registros de Imóveis de Marituba, Myrza Pegado.

A primeira falou sobre andamento da regularização fundiária no município que possui quase 80% de imóveis irregulares e que atualmente sofre com a especulação mobiliária. A especialista chamou atenção ainda para a necessidade de investir em mobilização social, tempo e dinheiro para que os objetivos sejam alcançados.

Já Myrza Pegado complementou a apresentação fazendo uma retrospectiva das etapas, das dificuldades e dos próximos passos que permitirão avançar na emissão dos registros no município, em especial, as moradias do bairro União.

A programação da tarde, começou com a palestra “Regularização fundiária urbana e seus potenciais para o aprimoramento da gestão municipal e prevenção de conflitos”, apresentada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça TJPA, Lúcio Guerreiro. O assunto foi debatido pela professora Myrian Cardoso da Rede Amazônia (ITEC/PPGDDA/UFPA).

A especialista abordou tópicos sobre gestão pública, pesquisa e a implementação da metodologia de Rede de Assistência Técnica. Também defendeu a consolidação da rede de Assistência técnica e tecnológica como política de ensino, pesquisa e extensão.

Para a pesquisadora, a regularização fundiária também é uma das chaves de acesso às cidades sustentáveis, respeitando a comunidade que nelas habitam, usam os espaços no seu dia a dia e fazem parte da sua identidade cultural.

Em seguida, o tema “Reurb em áreas estaduais e privadas” foi apresentado pela professora Ana Luisa Rocha da Rede Proprietas/UFF. O seminário foi encerrado com a professora Luly Fischer da ICJ/PPGDDA/UFPA que apresentou o assunto “Reurb em áreas da União”.

Fonte: TJPA

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