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Consulta pública sobre Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional para tribunais termina em 16/12
30 de novembro de 2023

O prazo para envio de sugestões sobre a minuta de provimento que institui o Código Nacional de Normas – Foro...

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Cejuscon de SC realiza lançamento da Semana Nacional de Regularização Tributária
30 de novembro de 2023

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Seção Judiciária de Santa Catarina (CEJUSCON/SC),...

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Protocolo entre Judiciário e Executivo reunirá subsídios às ações ligadas à política antimanicomial
30 de novembro de 2023

A criação de um protocolo conjunto entre os Poderes Judiciário e Executivo para a oferta de orientações...

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Acessibilidade: Justiça do Amapá capacita servidores na Língua Brasileira de Sinais
30 de novembro de 2023

A Turma do curso “Libras: Formação para Iniciantes”, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por...

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Justiça de Alagoas intermedeia acordo de aquisição de área para reforma agrária
30 de novembro de 2023

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou ao Judiciário alagoano, nesta quarta-feira...