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Aprovada reserva de vagas na magistratura brasileira para indígenas
20 de junho de 2023

A reserva mínima de 3% de vagas para indígenas em concursos direcionados ao ingresso na magistratura brasileira...

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Decisão interrompe seleção de bolsistas para residência jurídica nos tribunais do trabalho
20 de junho de 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu, durante a 10.ª Sessão Ordinária, pela improcedência...

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Fórum de inovação promove debate sobre regulação de algoritmos e redes sociais
20 de junho de 2023

As vantagens e desvantagens do uso de algoritmos e das redes sociais no Brasil e no mundo, bem como o uso da...

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Centro de Justiça e Cidadania é instalado no município de Porto Walter (AC)
20 de junho de 2023

Localizado no oeste do estado do Acre, o município de Porto Walter é o primeiro a receber a instalação do Centro...

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Saúde mental: países adequam tratados internacionais para tratar pessoas em conflito com a lei
19 de junho de 2023

As experiências internacionais na atenção e no cuidado às pessoas em sofrimento mental em conflito com a lei...