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Regularização fundiária: Justiça entrega mais 135 títulos em Novo Acordo (TO)
14 DE NOVEMBRO DE 2023

Se tem festa, tem aniversariante, tem convidado, tem presente. Os 65 anos de Novo Acordo, região Leste do estado, foram comemorados nesta terça-feira (14/11) com sorrisos largos no rosto, aplausos e o sentimento de vitória.

“O sentimento hoje é brutal. Do tempo que a gente comprou, sempre estava na espera. Ficava pensando na idade, de (um dia) morrer e deixar desorganizado para os filhos. Agora, com fé em Deus estou vendo ele (documento) aí”.

A fala é do lavrador aposentado Petrônio Batista de Castro, 75 anos, que perdeu até as contas de quantos anos esperava pelo documento de sua casa e, nos 65 anos de Novo Acordo, ganhou o presente que tanto esperava. Ele é morador da Vila dos Holandês, em Novo Acordo, e foi um dos 135 contemplados na 1ª etapa de entrega de Títulos de Regularização Fundiária do município.

A ação é uma iniciativa da Prefeitura de Novo Acordo em parceria com o Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade ligada à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) e conta com o apoio do Tocantins Parceria.

Festa comemorada também pela autônoma Gesimar Carvalho Oliveira, que entrou na casa quando ainda nem tinha água. “É bom demais, uma honra receber esse documento e ficar amparada”.

Representando todos os contemplados com o título, a moradora Eunice Alves Pereira agradeceu a oportunidade. “É um momento gratificante porque agora temos certeza de que somos donos dos nosso imóvel. Há 16 anos recebemos nossas casas populares, sempre rematamos a regularização e agora conseguimos e somos donos”.

Compromisso

O juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, ressaltou a parceria e a importância do momento de entrega de títulos. “Novo Acordo comemora aniversário e hoje teremos uma nova história na vida das pessoas que estão aqui construindo e seguindo suas vidas”.

O magistrado reafirmou que o Nupref foi criado em 2018, com o objetivo de levar cidadania através da regularização fundiária. O Núcleo trabalha em parceria com diversas instituições. “O resultado é a soma de esforços. A regularização é um ato complexo, processo completo que demanda conhecimento de várias áreas. Para avançar mais é preciso formar parcerias, uma rede de colaborações”, disse, acrescentando que só assim cumpre-se os preceitos constitucionais de garantir desenvolvimento, dignidade às pessoas, moradia digna ao cidadão.

Alexandro Lacerda, presidente do Tocantins Parcerias, falou sobre o reconhecimento do trabalho do Nupref, que ganhou o prêmio Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O reconhecimento do CNJ valida todo o trabalha do CGJUS e de toda a equipe envolvida no processo”, disse, acrescentando que a regularização fundiária é a base das políticas públicas nos seus municípios e que a segurança jurídica é boa para todo o estado.

A prefeita Deusany Batista fez questão de ressaltar a campanha novoacordo#soudono para dizer que a regularização no município é fruto de parcerias. “Não medimos esforços para buscar o que é direito de cada cidadão. Hoje primeiro passo, vamos caminhando, buscando o melhor.  Viemos para regularizar. Estou preocupada em (fazer) obras que ficam na sua casa, no seu coração, na sua vida. Ser digno de fazer empréstimos, vender, deixar como herança. Ter um Documento seu. Quem não registra não é dono.”

A senadora Dorinha Rezende enfatizou o a importância da comemoração com uma iniciativa que é um de resgate de cidadania, respeito as pessoas. “Ação que resgata direitos de família e condição de crescimento, para buscar recursos para a cidade.” Ela complementou dizendo que a regularização fundiária tem avançado no Tocantins. “porque houve um envolvimento justiça que mais que decidir problemas pegou pra si a responsabilidade para ajudar resolver.”

O presidente da Câmara Municipal de Novo Acordo, vereador Cássio Pereira Patrício, falou sobre o orgulho de fazer parte da história de Novo Acordo que acordou nesta terça-feira em festa. “Hoje entregamos algo se muita valia ao município. As pessoas podem ter seus títulos e chamar de seus.”

Tabelião e Oficial Substituto do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Acordo, Alexandre Carvalho Dourado de Andrade lembrou que a Vila dos Holandês é o setor com maior densidade habitacional da cidade, por isso a importância da regularização fundiária. Ele observou ainda que ter o documento do lugar que se mora é uma alegria.

Presenças

Participaram ainda do evento, o vice-prefeito, José Marlos Oliveira Andrade; a assessora jurídica do Nupref, Andréia Modolo, e César Félix, da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Além dos assessores do Nupref, Belmiro Gomes Neto, Cintia Camilla Alves, Sintya dos Santos e Lucas Nascimento; Lucas Nascimento e dos integrantes da Comissão de Regularização de Novo Acordo, Raimundo Carlos Gomes Amorim, Ricardo de Araújo Glôria, Juliana Pereira Rodrigues, Adonay Alves Pereira, Moisés do Tocantins Sabeis Pereira e Zélia Bandeira Barros, da Tocantins Parcerias.

Nupref

Desde 2018, o Nupref tem desenvolvido ações e auxiliando os municípios parceiros no processo de regularização fundiária. Até o momento foram entregues cerca de 12 mil títulos de legitimação fundiária em todo o estado com o apoio do núcleo.  Trabalho que rendeu ao judiciário o Prêmio Solo Seguro, entregue no mês de outubro pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: TJTO

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