NOTÍCIAS
Regularização fundiária: experiência da Justiça piauiense é destaque em evento na Colômbia
23 DE NOVEMBRO DE 2023
A experiência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) na regularização fundiária é destaque no XIII Conversatorio Nacional y III Internacional de la Especialidad Civil, Agraria y Rural, realizado na Colômbia, nos dias 20 e 21 de novembro. O presidente do TJPI, desembargador Hilo de Almeida, e o desembargador Erivan Lopes apresentaram painéis durante o evento.
Com o tema “A experiência do Poder Judiciário do Piauí nos temas agrários”, o desembargador Hilo de Almeida apresentou aos participantes uma linha do tempo sobre o pioneirismo do TJPI no âmbito do Poder Judiciário brasileiro na questão fundiária.
Em sua palestra, o presidente do TJPI fez um relato sobre o histórico e as consequências dos conflitos agrários brasileiros e piauienses; a criação da Vara Agrária na comarca de Bom Jesus; do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Piauí, ressaltando seus objetivos de fomentar o diálogo entre a sociedade civil organizada e as instituições relacionadas ao tema, formular propostas para a melhoria da gestão fundiária, buscar soluções para os conflitos agrários no Piauí; a atualização de marcos normativos da regularização fundiária no Piauí, com a sanção da Lei nº 7.292, que dispõe sobre a “reforma, regularização fundiária e colonização de terras devolutas pertencentes ao Estado do Piauí”; a criação do Fórum de Corregedores-Gerais da Região do Matopiba; confecção do Mapa de Conflitos Fundiários e do Atlas Territorial do Estado do Piauí; o relançamento do programa Regularizar, com adoção de ferramentas tecnológicas e desburocratização, dentre outros pontos.
“Quando se fala em regularização fundiária, seja ela rural ou urbana, não se fala apenas na concretude de um papel, no cumprimento da burocracia do registro e da titularidade. Fala-se em sonhos, em esperança. A realização íntima e pessoal de saber que aquele imóvel é, de fato e de direito, seu é a materialização da dignidade”, disse o desembargador Hilo de Almeida ao final de sua apresentação.
“Acredito firmemente que a troca de experiências entre nações é extremamente benéfica à formação e especialização profissional dos operadores do direito e, como consequência, também aos serviços prestados ao beneficiário da Justiça, à qual todos nós servimos”, destacou o desembargador Erivan Lopes,. O presidente do TRE-PI também apontou um breve histórico sobre a concentração agrária no Brasil e na América Latina e tratou sobre questões relacionadas a Direitos Humanos, a criação do Estatuto da Terra, o surgimento das varas especializadas agrárias, o case da Vara Agrária de Bom Jesus, e comparativos entre os modelos brasileiro e colombiano no que diz respeito ao tratamento de questões agrárias pelo Poder Judiciário de cada País.
Agenda
Na agenda da comitiva do TJPI, formada, ainda, pelos magistrados Luiz de Moura Correia e Leonardo Brasileiro, juízes auxiliares da Presidência, e Valdemir Ferreira, juiz da Vara Agrária de Bom Jesus, e pelo consultor Richard Torsiano, ocorreu encontro com o ministro da Justiça e o vice-presidente da Suprema Corte colombiana, além de visita à Embaixada do Brasil na Colômbia.
Fonte: TJPI
The post Regularização fundiária: experiência da Justiça piauiense é destaque em evento na Colômbia appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial pelo CNJ de acordo com o Provimento Nº 150/2023, incorporado ao Provimento Nº 149/2023 – Por João Pedro Lamana Paiva
29 de setembro de 2023
A Lei nº 14.382/2022 introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade do processamento da Adjudicação...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios
29 de setembro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional estabelece regras para o registro de natimorto em cartórios
29 de setembro de 2023
Com o objetivo de garantir dignidade às famílias que enfrentam o drama de perder um bebê no seu nascimento, a...
Anoreg RS
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse na presidência do STF e do CNJ
29 de setembro de 2023
O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse, na tarde desta quinta-feira (28/9), como presidente do Supremo...
Anoreg RS
Artigo – Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior
29 de setembro de 2023
É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como...