NOTÍCIAS
Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ
03 DE ABRIL DE 2023
Os critérios de avaliação e pontuação do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2023 foram publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria n. 57/2023. O objetivo da premiação é estimular tribunais e conselhos a disponibilizarem as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão.
Segundo o regulamento, os órgãos do Judiciário vão enviar informações sobre 11 temas que serão avaliados nos sítios eletrônicos dos tribunais: gestão; audiências e sessões; serviço de informações ao cidadão (SIC); ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação (TIC); gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; publicação dos dados exigidos pela Resolução CNJ n. 102/2009 referentes à gestão orçamentária e financeira, aos quadros de pessoal e às respectivas estruturas remuneratórias; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.
Serão 84 perguntas que avaliarão, por exemplo, se os órgãos publicam o planejamento estratégico institucional e os resultados; as audiências e consultas públicas; o telefone das unidades e o horário de atendimento; se as sessões dos órgãos colegiados são transmitidas ao vivo, pela internet; e se há tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (libras) em manifestações públicas, entre outros.
Os itens componentes do Ranking da Transparência do Poder Judiciário serão respondidos pelos tribunais e conselhos por meio de questionário eletrônico disponibilizado pelo CNJ. O link e a senha para acesso ao formulário foram enviados por meio de ofício às Presidências dos órgãos. Conforme o regulamento, o CNJ ainda disponibilizará o glossário com orientações gerais e com notas explicativas dos itens que compõem o Ranking.
Os órgãos terão até o dia 28 de abril para responder às questões. Instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, o ranking é realizado anualmente e busca valorizar os tribunais e conselhos que mais se destacam na transparência dos dados informados ao público.
A premiação será concedida para as categorias da Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos, que obtiverem os maiores percentuais relativos, desde que superiores a 90%. Esta é a sexta edição do Ranking da Transparência. Os resultados devem ser publicados no final de agosto.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Regulamento da 6ª edição do Ranking da Transparência é publicado pelo CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial no registro de imóveis
19 de janeiro de 2023
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva,...
Anoreg RS
Lei nº 14.382 de 27 de junho de 2022: CONEXÕES IMOBILIÁRIAS – Inovações Legislativas e a Virtualização
19 de janeiro de 2023
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
Anoreg RS
Cartórios já podem regularizar terrenos quitados, mas que não foram transferidos
19 de janeiro de 2023
Regularização de loteamentos demorava até 5 anos pela via judicial
Anoreg RS
O marco digital dos cartórios e o sistema eletrônico de registros públicos
19 de janeiro de 2023
Essa diretriz está intimamente relacionada com o marco digital dos cartórios.
Anoreg RS
STJ abre ano judiciário no dia 1º de fevereiro, com sessão da Corte Especial
19 de janeiro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciará o ano judiciário de 2023 no dia 1º de fevereiro, com sessão da...
