NOTÍCIAS
Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ
01 DE MARçO DE 2023
Operadores do direito que oficiam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem uma nova ferramenta para compreender o funcionamento do órgão. O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados que esclarecem, relacionam e citam os dispositivos regimentais do órgão de controle e planejamento do Poder Judiciário brasileiro.
A publicação eletrônica disponibiliza a jurisprudência do Plenário sobre as atribuições dos conselheiros e da Corregedoria Nacional de Justiça, a competência do órgão, o funcionamento das sessões e tipos de processos, entre outras questões regimentais. O conteúdo foi produzido com as ementas de julgamentos e acórdãos que analisam e interpretam os artigos, incisos e alíneas do Regimento Interno da casa.
O objetivo do documento é dirimir dúvidas surgidas na prática processual administrativa a partir de casos concretos que chegaram ao Conselho desde a sua criação em 2005. Essas anotações vão auxiliar o trabalho dos conselheiros e assessores que atuam no CNJ, além de advogados e outros operadores do direito que oficiam no conselho.
O trabalho foi realizado pela Sessão de Jurisprudência, a Secretaria Processual e a Secretaria-Geral do CNJ.
Agência CNJ de Notícias
The post Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Em Roraima, CNJ defende união institucional para superar desafios das pessoas em situação de rua
06 de março de 2023
“A desigualdade social, em particular a situação de extrema pobreza percebida nas pessoas em situação de rua...
Portal CNJ
Concluída inspeção da Corregedoria no Tribunal de Justiça do Maranhão
06 de março de 2023
Realizada entre os últimos dias 1.º e 3 de março, encerrou-se a inspeção que a Corregedoria Nacional de...
Portal CNJ
Projeto Reeducar inicia atividades no Tribunal do Amazonas
06 de março de 2023
No próximo dia 7 de março acontecerá a primeira atividade para 20 liberados provisórios integrantes do...
Anoreg RS
Inteligência artificial e planejamento sucessório são destaques na seção de artigos do portal do IBDFAM
06 de março de 2023
Novos artigos exclusivos estão disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. As...
Anoreg RS
Artigo – LGPD e o Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas
06 de março de 2023
Com a publicação do Regulamento de Dosimetria das Sanções Administrativas [1], a Autoridade Nacional de...
