NOTÍCIAS
Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4
13 DE ABRIL DE 2023
Termina na próxima sexta-feira (14/4) o prazo para respostas ao questionário sobre direitos indígenas e acesso à Justiça. O objetivo do levantamento organizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é subsidiar a elaboração de um manual para orientar tribunais e magistrados e magistradas sobre o acesso de pessoas e de povos indígenas ao Judiciário.
A iniciativa prevê a consolidação dos dados obtidos para que se tenha um diagnóstico de como o Poder Judiciário promove o acesso à Justiça para os povos indígenas e a avaliação de como os direitos desses povos estão sendo aplicados de acordo com o que o CNJ instituiu por meio de resolução.
Além da análise que será feita a partir dos resultados da pesquisa, os estudos para confecção do manual vão se basear nos três atos normativos relacionados ao tema: Resolução CNJ n. 287/2019, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário; Resolução CNJ n. 299/2019, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei n. 13.431, de 4 de abril de 2017; e Resolução CNJ n. 454/2022, que estabelece diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia do direito ao acesso ao Judiciário de pessoas e povos indígenas.
Os normativos ressaltam a necessidade de estabelecer diálogo interétnico e intercultural, apresentando formas procedimentais adequadas às especificidades do grupo de indivíduos a que se destina. O documento vai oferecer boas práticas, metodologia e diretriz técnica para reforçar os dispositivos das resoluções, fazendo com que eles sejam efetivamente aplicados na prática.
Respostas
São três questionários diferentes: um voltado para os tribunais e seus Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF); outro para magistrados e magistradas; e mais um direcionado às entidades do terceiro setor.
O acesso a cada um dos formulários disponíveis até a próxima sexta (14), e os envios são registrados automaticamente após a conclusão das respostas. Para mais informações, basta escrever para o DPJ pelo e-mail dpj@cnj.jus.br ou entrar em contato pelo telefone (61) 2326-4659.
Agência CNJ de Notícias
The post Questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça: respostas até 14/4 appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade
31 de março de 2023
Os casos de dois magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que pleiteiam volta à função após...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Governo Federal facilita acesso ao financiamento habitacional
31 de março de 2023
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), facilitou o acesso ao...
Portal CNJ
Tribunal de Goiás empossa 52 novos juízes e juízas
31 de março de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, empossará, nessa...
Portal CNJ
Tribunal do Paraná participa de campanha solidária
31 de março de 2023
Entre os dias 8 e 22 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) aderiu à campanha de...
Portal CNJ
Ameaças a bancos de dados de cartórios motivam debate por mais segurança
31 de março de 2023
As transformações que as novas tecnologias e a digitalização de dados trazem ao cotidiano dos brasileiros e as...
