Portal CNJ

Projeto da Justiça goiana prevê julgar processos de violência doméstica em até um ano
12 de setembro de 2023

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, lançou, nessa...

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Justiça do Piauí emite mais de 2 mil registros de imóveis no 1º mês do Programa Regularizar
12 de setembro de 2023

Mais de 2 mil pessoas beneficiadas com registros de imóveis em quatro cidades do estado. Este é o saldo dos...

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Tribunal do Amazonas e Polícia Militar lançam Aplicativo Ronda Maria da Penha
12 de setembro de 2023

Uma ferramenta que modernizará a operacionalização do Ronda Maria da Penha, encerrando a fase do papel e da...

Portal CNJ

CNJ recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos
11 de setembro de 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 11ª Sessão Virtual de 2023, normativa que...

Anoreg RS

Quem recebe até 5 salários mínimos tem renda totalmente impenhorável, diz TJ-SP
11 de setembro de 2023

A penhora de qualquer parcela da renda de quem recebe até cinco salários mínimos retira do executado o mínimo...