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Artigo – A regulamentação adjudicação compulsória extrajudicial – Por Carolina Ranzolin Nerbass, Bernardo Chezzi e Fernanda de Freitas Leitão
19 de setembro de 2023

A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia.

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CNJ lança manual e página dedicados à Política Antimanicomial do Poder Judiciário
19 de setembro de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou seu compromisso com a efetivação da Lei da Reforma Psiquiátrica...

Portal CNJ

Justiça eleitoral realiza 285 atendimentos no Cuca Jangurussu (CE)
19 de setembro de 2023

Durante o atendimento itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) no Cuca Jangurussu, 285...

Portal CNJ

Tribunal do Trabalho do Ceará prevê 500 acordos na Semana da Execução Trabalhista
19 de setembro de 2023

A 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista foi aberta na segunda-feira (18/9), na Secretaria de Execuções...

Portal CNJ

Remição pela leitura abre oportunidades para recuperandas em Mato Grosso
19 de setembro de 2023

Visando ampliar as oportunidades para que as pessoas privadas de liberdade sigam um novo caminho de vida, longe do...