NOTÍCIAS
Provimento nº 153 do CNJ regulamenta a alteração do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 153 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que regulamenta destinação de terras devolutas
18 de setembro de 2023
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa...
Anoreg RS
Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição
18 de setembro de 2023
A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um...
Portal CNJ
Respostas para 2º Censo do Judiciário podem ser enviadas até sexta-feira (22/9)
18 de setembro de 2023
Os formulários para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os segmentos da Justiça...
Portal CNJ
No AM, acordo prevê instalação de Câmara Extrajudicial de Litígios de Saúde
18 de setembro de 2023
O Tribunal de Justiça do Amazonas e entidades parceiras assinaram, na última sexta-feira (15/9) um Termo de...
Portal CNJ
Justiça Federal Itinerante Indígena realiza mais de 3 mil atendimentos em MS
18 de setembro de 2023
“Esta ação é de suma importância para as pessoas que vivem aqui, muitas delas terão a vida transformada a...
