NOTÍCIAS
Provimento nº 152 do CNJ aprimora as regras para alteração de nome e gênero de pessoas transgênero
28 DE SETEMBRO DE 2023
PROVIMENTO N. 152 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero.
Clique aqui e acesse a íntegra do provimento.
Fonte: CNJ
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
09 de outubro de 2023
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos...
Portal CNJ
Justiça do Ceará agenda mais de 400 processos para Mês Nacional do Júri
09 de outubro de 2023
A 23 dias do início do Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contabiliza 433...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico
06 de outubro de 2023
A implantação do Domicílio Judicial Eletrônico avança na Justiça brasileira. Oito tribunais regionais do...
Portal CNJ
Corregedoria nacionaliza programa que oferece novos caminhos a jovens acolhidos
06 de outubro de 2023
Viver em um abrigo é algo que transforma a realidade de crianças e adolescentes. Mas os jovens que permanecem em...
Portal CNJ
No Acre, Coordenadoria da Infância busca ampliar programa Família Acolhedora
06 de outubro de 2023
Nesta sexta-feira (6/10), a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene...
