NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Portal CNJ
Com nova ouvidora nacional da Mulher, CNJ implementará representações regionais
01 de abril de 2023
Mais um passo no incremento da participação feminina no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado com a...
Portal CNJ
Pioneira na magistratura inspira presença feminina no Poder Judiciário
31 de março de 2023
Uma mulher forte e à frente de sua época rompeu barreiras e colocou seu nome na história. Auri Moura Costa (in...
Portal CNJ
Núcleo de Mediação do CNJ vai atuar em casos de juízes em disponibilidade
31 de março de 2023
Os casos de dois magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que pleiteiam volta à função após...
IRIRGS
Clipping – IRIB – Governo Federal facilita acesso ao financiamento habitacional
31 de março de 2023
O Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), facilitou o acesso ao...
Portal CNJ
Tribunal de Goiás empossa 52 novos juízes e juízas
31 de março de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, empossará, nessa...
