NOTÍCIAS
Provimento 141/23 do CNJ regulamenta união estável e alteração do regime de bens no RCPN
20 DE MARçO DE 2023
O Provimento 141/23, de 16 de março de 2023, altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para atualizá-lo à luz da Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, para tratar do termo declaratório de reconhecimento e dissolução de união estável perante o registro civil das pessoas naturais e dispor sobre a alteração de regime de bens na união estável e a sua conversão extrajudicial em casamento.
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
Painel “Qualidade Total: Transformando Excelência em Rentabilidade” será promovido no XIV Encontro Notarial e Registral do RS
25 de abril de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores do 3º lote.
Portal CNJ
Nova resolução amplia proteção a crianças e adolescentes sob ameaça de morte
25 de abril de 2023
O Poder Judiciário vai atuar, de forma cooperativa, na garantia de proteção a crianças e adolescentes expostos a...
Portal CNJ
SEEU: 12,5 mil profissionais participam de ciclo de capacitações
25 de abril de 2023
O 1.º Ciclo de Capacitações de 2023 sobre o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi concluído na...
Portal CNJ
Escritórios Sociais ganham guia de formação no aniversário de sete anos
25 de abril de 2023
No mês em que se comemoram sete anos da criação do primeiro Escritório Social, o Conselho Nacional de Justiça...
Anoreg RS
Diferentões ou bizarros! 6 nomes ‘raros’ que só existem no Brasil (acredite)
25 de abril de 2023
Acredite ou não, existe uma pessoa que se chama Adormeciano. Você provavelmente não consegue ninguém com esses...
