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Projeto para ampliar identificação civil da população carcerária chega a São Paulo
14 DE JUNHO DE 2023

O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizaram, nesta segunda-feira (12/6), reunião de abertura das atividades do Projeto Fazendo Justiça – Identificação Civil. A iniciativa, coordenada pelo Departamento e Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) e lançada em 2021, já percorreu 24 unidades da Federação.

O evento, realizado no Palácio da Justiça, marca o início dos esforços que visam a assegurar a documentação civil à população prisional para oportunizar a ressocialização por meio do acesso a programas sociais, cursos educacionais, atividades profissionalizantes, exercício da cidadania e outras políticas públicas. As informações integrarão uma base de dados nacionalmente unificada e permanentemente atualizada, sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e seguindo as diretrizes da Resolução CNJ n. 306/2019.

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes coordenou a reunião e destacou que a motivação para o desenvolvimento do projeto foi a subidentificação das pessoas privadas de liberdade. “O CNJ partiu para a busca de alguns parceiros para estruturar uma ação de saneamento dessa fragilidade e caminhou até o TJSP. O estado possui a maior população carcerária do país e essa foi a razão pela qual São Paulo ficou por último no processo de implantação. Já viemos com o amadurecimento para evitar erros na sustentação dessa política pública”, explicou.

O coordenador do eixo de sistemas e identificação do Programa Fazendo Justiça (CNJ), Alexander Cambraia, destacou a importância de um cadastro nacionalmente unificado e realizado a partir de dados biométricos. “Estamos falando de uma população que, além da sua vulnerabilidade em termos da sua condição, não tem documentação civil e não consegue acessar, por exemplo, programas de trabalho dentro do próprio ambiente prisional”, afirmou. Na sequência, o assessor-chefe de Gestão de Identificação do TSE, Iuri Camargo Kisovec, apresentou os equipamentos utilizados para o cadastramento. “O objetivo é garantir a identificação de todos os brasileiros e facilitar o processo de emissão da documentação civil básica, garantindo que os dados da base nacional são únicos”, pontuou.

Posteriormente, os participantes realizaram questionamentos. Nos próximos dias, outros eventos e treinamentos presenciais e a distância serão realizados pela equipe. Também participaram da reunião os juízes assessores da Presidência Ana Rita de Figueiredo Nery e Henrique Dada Paiva; os juízes assessores da Corregedoria Geral da Justiça Maria Fernanda Belli, André Gustavo Cividanes Furlan, Rodrigo Nogueira e Flavia Castellar Oliverio; a juíza coordenadora do Departamento de Inquéritos Policiais e Polícia Judiciária (Dipo), Patrícia Alvares Cruz; secretários e servidores do Judiciário.

Projeto Fazendo Justiça 

  A iniciativa que promove a distribuição de kits de coleta biométrica ocorre em tribunais de Justiça, seções judiciárias federais e circunscrições judiciárias militares do país, cobrindo todas as portas de entrada no sistema prisional. Além disso, as unidades prisionais são equipadas com o aparato para auxiliar na emissão dos documentos das pessoas que estão em privação de liberdade. As instituições parceiras recebem capacitação para a internalização e padronização dos procedimentos.

Fonte: TJSP

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