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Projeto da Justiça Eleitoral paulista apoia indígenas a exercerem seus direitos
11 DE OUTUBRO DE 2023

Direito de votar e de participar das decisões do país. Para apoiar a população indígena das aldeias de Iguape e Pariquera-Açu a exercer a sua cidadania, foi realizada mais uma etapa do Projeto de Inclusão Político-Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O objetivo do programa, que começou em março de 2022, é facilitar a emissão e regularização do título eleitoral para pessoas que vivem em locais de difícil acesso, como aldeias indígenas, quilombos, comunidades caiçaras e assentamentos rurais.

Nesta etapa, foi visitada a aldeia Itapoã, que fica dentro do território indígena Ka’aguy Poty, em Iguape, e engloba seis aldeias; e a aldeia Araçá-Mirim, em Pariquera-Açu — os moradores da aldeia Pindoty, que fica próxima, também foram até o local. Cada comunidade foi atendida em duas datas, no final de setembro (26 e 27/9) e na última segunda e terça (9 e 10).

“Antigamente, quando não tinha indígenas aqui, a gente não precisava de documentação, mas hoje precisamos porque temos que ser cidadãos”, afirma Cleodinei Martins Caceres, 40, conhecida como Cleo, uma das lideranças da aldeia Itapoã. “Essa ação do TRE-SP é muito importante para a nossa comunidade, porque tem muita gente que não fala português e, quando vai à cidade, não consegue ler os endereços, ir até o cartório. Então essas pessoas acabam ficando sem documentos e não conseguem exercer os seus direitos.”

Os indígenas dessas regiões são Guarani Mbya, povo que tradicionalmente se desloca bastante entre aldeias. Por isso, muitas vezes é preciso atualizar os títulos eleitorais para que possam votar.

É o caso de Claudio Benites, 27, e sua esposa, Marcelina Fernandes, 25, moradores da aldeia Itapoã. Ele veio de Cananeia (SP) há quatro anos e ela do Paraná há um ano. Ambos não votaram nas últimas eleições pois ainda não haviam transferido o seu título. Agora, depois da ação de ontem, poderão votar no ano que vem. “Essa ação facilitou muito”, diz Claudio. “Votar é importante para defender nosso direito”, afirma Marcelina.

Na Itapoã, foram feitos 11 atendimentos (4 alistamentos, 2 transferências e 5 revisões). Na Araçá-Mirim, foram 12 atendimentos (11 alistamentos e uma revisão). A ação nas aldeias foi realizada em parceria com o Poupatempo, para emissão e regularização de documentação, e o apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Na primeira visita em setembro, representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Iguape também estiveram na aldeia Itapoã, fazendo a inclusão de moradores no Cadastro Único e em programas sociais. Nesta terça, o juiz eleitoral de Pariquera-Açu, André Gomes do Nascimento, esteve presente na aldeia Araçá-Mirim.

Visibilidade

“Os atendimentos aos indígenas de Iguape e Pariquera-Açu demonstram a importância do Programa de Inclusão Político-Eleitoral, que fornece visibilidade à essas comunidades, promove a cidadania, a inclusão e relações de proximidade com as instituições”, afirma a coordenadora de Gestão de Eleições (Cogel) do TRE-SP, Luna Chino. “Vimos mais uma vez que existem barreiras não físicas para a inclusão e participação dos indígenas, como a cultura e a língua, que precisam ser consideradas no atendimento a essas pessoas.”

Os chefes dos cartórios eleitorais de Iguape e de Pariquera-Açu concordam. “Muitas vezes, eles acabam tendo dificuldade, seja no deslocamento ou até mesmo na comunicação, para poder regularizar os seus direitos. Esse projeto facilita muito a situação deles e os coloca em condições de igualdade”, diz Reginaldo Giovani Vieira, de Pariquera-Açu.

“Por questões de dificuldade de locomoção e até financeiras, muitos moradores das comunidades indígenas não conseguem se deslocar até a sede do cartório, que fica na cidade”, lembra Danielle Salcedo Areunete de Lima, de Iguape. “Foi muito gratificante participar desse projeto, ver de perto uma realidade tão diferente e distante da minha e poder de alguma forma ajudá-los.”

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A indigenista Aline Batistella, do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania (Sedisc) da Coordenação Regional Litoral Sudeste da Funai em Itanhaém, avalia que o projeto é “essencial para garantir igualdade de direitos, respeitar realidades diversas, empoderar povos indígenas, proteger seus direitos e reduzir a exclusão”. Para ela, a ação também fomenta a cultura democrática e facilita o acesso à documentação civil e à educação eleitoral. “É fundamental para melhorar a vida dos povos indígenas no estado de São Paulo.”

O cacique da aldeia Itapoã, Marcilio da Silva, que diz ter cerca de 88 anos, resume: “É importante votar, porque se não votar o não indígena vai falar por mim também, né?”.

Fonte: TRE-SP

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