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Programas da Justiça do Trabalho fortalecem ações para o trabalho decente
06 DE OUTUBRO DE 2023

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho decente como o trabalho produtivo, devidamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, que garanta uma condição digna de vida e esteja vinculado à dignidade humana.

Desde 2007, o dia 7 de outubro marca o Dia Internacional do Trabalho Decente, data instituída no Fórum Social de Nairobi, no Quênia. O conceito tem por base quatro pontos principais: os direitos e princípios fundamentais do trabalho, a promoção do emprego de qualidade, a extensão da proteção social e o diálogo social.

A construção do trabalho decente, portanto, deve estar além de uma missão estabelecida: ela dever ser real e diária. E isso envolve ações como:

Promover salário dignos

Cumprir as leis trabalhistas

Combater a discriminação

Promover condições de trabalho saudáveis

Reduzir as diferenças salariais entre homens e mulheres

Desenvolver iniciativas de conscientização sobre a diversidade

Realizar ações de promoção da igualdade de gênero e etnia

Política nacional

Com o propósito de reafirmar seu compromisso no combate às inúmeras formas degradantes de exploração da mão de obra humana, a Justiça do Trabalho lançou, em agosto, a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente.  O objetivo é impulsionar os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho a desenvolver programas, projetos e ações voltadas à implementação do trabalho digno.

Como parte dessas iniciativas, na última quarta-feira (4),  o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, lançou o “Programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho”, que tem como coordenadora nacional a ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda.

Construção

Segundo a ministra, uma das diretrizes centrais para efetividade do programa é a participação de todos os setores da Justiça do Trabalho, desde a base até os cargos de direção. “Estamos dando um importante passo para a construção de uma sociedade justa e igualitária e só conseguiremos atingir esse objetivo se contarmos com a colaboração e o  engajamento de todos e todas”, destacou. “Se, infelizmente, é possível educar pessoas para discriminar e oprimir,  também será possível fazê-lo para aprender a respeitar, acolher  e enriquecer a todos com as diferenças raciais,  étnicas e culturais“.

Futuro

Um primeiro passo para uniformizar e automatizar as ações relativas à Politica Judiciária Nacional de Trabalho Decente  foi dado com a divulgação da Carta da Política de Trabalho Decente – proposições para a construção de uma agenda de saúde, segurança, equidade, proteção à infância e erradicação do trabalho infantil”.

A Política Nacional de Trabalho Decente é integrada, ainda, pelos programas “Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante”, “Trabalho Seguro” e “Combate ao o Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem”, com vários anos de atuação.

Segurança

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (“Trabalho Seguro”) criado em março de 2012,  atua  em parceria com instituições públicas e privadas na formulação e na execução de projetos e ações nacionais que superem um problema que mata ao menos uma pessoa a cada três horas no Brasil. Segundo o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (SmartLab), com base apenas em registros de pessoas com carteira assinada, em 2021 foram 612.920 notificações de acidentes de trabalho no país, , com 2.538 mortes, um aumento de  37%  em relação ao ano anterior.

Crianças e adolescentes

O desafio do trabalho decente abrange, também, o trabalho infantil.  Em 2012, a Justiça do Trabalho criou o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem,   com ações para erradicar a exploração de mão de obra infantil e de adolescentes. O programa promove eventos relacionados ao tema e amplia os espaços de denúncia, além de conscientizar empresas sobre o tema.

OIT

Em 2003, a promoção do trabalho decente passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a OIT, com a assinatura do Memorando de Entendimento. Desde então, a OIT tem apoiado o esforço nacional em áreas como o combate ao trabalho forçado, ao trabalho infantil e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual e comercial, a promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas e a promoção de trabalho decente para jovens, entre outras

Agenda

No Brasil, em maio de 2006, foi lançada a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), compromisso entre governos, organizações de trabalhadores e empregadores. O objetivo era  estimular o desenvolvimento sustentável e a inclusão social através da promoção do trabalho decente a partir da geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil, em especial em suas piores formas, e fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Fonte: TST

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