NOTÍCIAS
Procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial no registro de imóveis
19 DE JANEIRO DE 2023
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: artigo 216-B da Lei nº. 6.015/1973, após a consolidação da redação da Lei nº. 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”. No artigo, Lamana Paiva “aborda práticas sobre o procedimento da Adjudicação Compulsória no Registro de Imóveis, enfatizando sobre a sua aplicabilidade, agora, pela via administrativa, em virtude da extrajudicialização trazida pela criação do art. 216-B da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)”, tratando de temas como a utilização subsidiária do Código Civil e do Código de Processo Civil; a tramitação interna no Registro de Imóveis; o requerimento e os legitimados para requerer a Adjudicação Compulsória Extrajudicial; os documentos exigíveis, dentre outros.
Fonte: IRIB.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ apresenta pesquisa de percepção sobre Poder Judiciário
13 de abril de 2023
Os resultados da pesquisa Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro serão apresentados, nesta...
Anoreg RS
Podcast “Café com Registro” abre segundo dia do XIV Encontro Notarial e Registral do RS
13 de abril de 2023
As inscrições estão disponíveis no site www.encontronotarialeregistral.com.br, com os valores especiais do 2º...
Anoreg RS
Convite do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é entregue ao governador do RS e autoridades da ALRS e PGE-RS
13 de abril de 2023
Anoreg RS
Convite do XIV Encontro Notarial e Registral do RS é entregue ao governador do RS e autoridades da ALRS e PGE-RS
13 de abril de 2023
Aproveitando o momento, Lamana Paiva entregou nas mãos do governador Eduardo Leite o Projeto de Lei elaborado pela...
Portal CNJ
Aperfeiçoamento da gratuidade de Justiça demanda padronização e dados estruturados
13 de abril de 2023
As dificuldades e consequências do cumprimento da missão do poder público de ofertar acesso universal e integral...
