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Fim do ciclo de monitoramento da Covid-19 na privação de liberdade mostra alta de casos
02 de fevereiro de 2023

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Projeto une Judiciário e universidade para cuidar de vítimas de violência doméstica
02 de fevereiro de 2023

A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica não se restringe à concessão de medidas protetivas....

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Animais têm direito a pensão na separação do casal? Entenda a polêmica
01 de fevereiro de 2023

Rogério Rammê, advogado animalista, acredita que cada vez mais devem chegar aos Tribunais Superiores ações...

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Serp: Entidades destacam questões de custeio e segurança em audiência pública
01 de fevereiro de 2023

“Ao integrar todas essas plataformas já existentes, vamos facilitar o acesso de todos ao sistema de...