NOTÍCIAS
Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia
26 DE ABRIL DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em julgamento durante a 6.ª Sessão Plenária de 2023, a instalação de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar reclamação contra a magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 5.ª Região Andrea Schwarz de Senna Moreira.
A decisão foi tomada pelo colegiado de forma unânime, nos termos do voto do relator, o corregedor nacional de Justiça Luis Felipe Salomão, que recomendou ainda o afastamento da juíza do trabalho de suas funções. Na reclamação disciplinar, foram apontados indícios de improbidade e de suspeição da magistrada na condução de processo trabalhista.
A reclamação foi formulada em nome de Nora Rabello, que havia perdido uma casa localizada em Arraial D’Ajuda, em processo trabalhista julgado pela magistrada. Em 2009, Nora foi condenada ao pagamento de diversos verbas trabalhistas, como horas extras e aviso prévio. Rabello pagou a indenização, mas não quitou as custas processuais, no valor de R$ 5,6 mil. A magistrada, então, levou à leilão a casa, que acabou sendo arrematada por R$ 600 mil.
O arrematante e sua família aparecem em redes sociais ao lado da juíza. Em seu voto favorável à instauração do PAD, o corregedor mencionou a relação de amizade entre ambos. Acompanhado em seu voto pelo Plenário, o caso ganhou nova dinâmica a partir do encaminhamento de matéria criminal na qual a magistrada é citada, a partir da localização de sacos com barras de ouro no telhado da mansão que fora arrematada no leilão, o que motivou operação da Polícia Federal.
“Tais fatos ganham novos contornos diante de atos praticados ao longo da execução trabalhista e merecem ser aprofundados”, considerou o ministro Salomão, que ancorou o seu voto no art. 35 da Loman e no art. 5.º do Código de Ética da Magistratura.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Plenário abre PAD contra juíza do Trabalho da Bahia appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Registre-se! inicia atendimentos para resgate da cidadania por meio da certidão de nascimento
08 de maio de 2023
Começou nesta segunda-feira (8/5) a Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, em que pessoas em...
Portal CNJ
Prática de sharenting preocupa representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público
06 de maio de 2023
A nova realidade tecnológica, especialmente após a pandemia de covid-19, acelerou as preocupações com práticas...
Portal CNJ
Programa de cidadania: Judiciário perto dos povos indígenas
05 de maio de 2023
Jamir e Chianinha, Antônio Bento e Bianca, Tuila e Lucy. Os três casais, integrantes do povo indígena Maxakali,...
Portal CNJ
4º Fonape: abertas inscrições para artigos e experiências em alternativas penais
05 de maio de 2023
Principal espaço de reflexões e debates sobre as alternativas penais no Brasil, o Fórum Nacional de Alternativas...
Portal CNJ
Webinar Trabalho Infantil Artístico e o Mundo Digital: especialistas apontam riscos
05 de maio de 2023
No painel “Panorama do Trabalho Infantil Artístico. Proteção Integral, Limites e Possibilidades”, autoridades...