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Pesquisa indica pontos para avanço em contratações públicas no Poder Judiciário
22 DE NOVEMBRO DE 2023

Os resultados de um estudo que analisa como 121 instituições do Poder Judiciário se organizam para a relação com os seus fornecedores de produtos e serviços indica a necessidade de estímulo à formação de gestores especialistas em governança das contratações e recomenda a reavaliação anual dos processos para orientar a adoção de medidas de aperfeiçoamento. As conclusões do “Relatório de análise do questionário sobre implementação da Resolução CNJ 347/2020” são tema de webinário realizado nesta quarta-feira (22/11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A pesquisa tem como referencial a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário, instituída pelo CNJ há três anos, por meio da Resolução CNJ n. 347/2020. O relatório, com 80 páginas, traz diagnóstico sobre a adoção das medidas previstas nesse normativo pelos 91 tribunais, três conselhos e 27 seções judiciárias, e pelos conselhos, de acordo com quatro orientações temáticas: plano de logística sustentável; plano anual de contratações; plano anual de capacitação; e plano de tratamento de risco do macroprocesso de contratações.

“A jornada em direção à excelência na governança das contratações públicas requer compromisso renovado com a transparência, a eficiência, a sustentabilidade e a conformidade legal”, disse, durante a abertura do webinário, a presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Agenda 2030 e supervisora do Comitê Gestor da Política de Governança e Contratações do CNJ, conselheira Salise Sanchotene. “Conclamo a todos para esforço conjunto, na busca pela melhoria contínua.”

Além da apresentação do relatório, o “Webinário Política de governança das contratações públicas no Poder Judiciário: nível de implementação das Resolução CNJ n. 347/2000 e boas práticas” apresentou painel para o destaque de boas práticas e oficinas de trabalho dirigidas a servidores e servidoras que lidam, no dia a dia, com fornecedores de produtos e serviços. O evento contou com a participação do secretário de Estratégias e Projetos do CNJ, Frederico Montedonio, e do presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do CNJ, conselheiro Giovanni Olsson.

Legitimidade

A coleta de dados para a pesquisa foi feita por meio de questionário de análise diagnóstica das respostas registradas em 121 formulários, conforme retorno que alcançou 93%, um indicativo da legitimidade do resultado. “Isso revela o comprometimento das unidades judiciárias para contribuir com essa avaliação”, comentou a conselheira durante a apresentação do relatório. Segundo Salise, o grupo de trabalho interinstitucional que se dedica à avaliação da adoção das medidas previstas na Resolução n. 347 mantém entendimento com três tribunais para a busca das informações pendentes.

Na apresentação do resultado da pesquisa, a conselheira destacou que 12% dos órgãos do Poder Judiciário informaram adotar apenas parcialmente o alinhamento entre as diretrizes dos planos estratégicos organizacionais e do Plano de Logística Sustentável (PLS). Também citou que 37% das unidades judiciárias registraram que o PLS não é plenamente usado como instrumento de governança das contratações, o que aponta para desacordo com o que está previsto na Resolução n. 347/2020. “O que buscamos é que os gestores estejam dotados de todas as informações possíveis para poderem tomar as melhores decisões.”

Alerta

O relatório traz resultado sobre a elaboração de planos de ação para o tratamento de riscos que justificou alerta. “A constatação de que apenas 19% das unidades elaboraram anualmente esse documento indica a necessidade de reflexão muito profunda sobre a efetividade das práticas e sobre a alocação adequada de recursos”, avaliou a conselheira. “O comprometimento total é fundamental para garantir não apenas a conformidade normativa, que falta em muitos tribunais, como vimos, mas também a eficácia na condução do processo de contratação.”

A análise da política de integridade das contratações, feita pela pesquisa, revela a importância do código de conduta como elemento essencial para a ética nas negociações e para assegurar a licitude nas práticas organizacionais. “Mesmo que 87% dos respondentes afirmem adotar, formalmente, códigos de ética ou conduta, quando indagados sobre a abrangência ou a eficácia desses códigos, vimos que há falhas”, comentou Salise. “Esse desdobramento revela a importância de abordagem abrangente e muito necessária para reduzir riscos de fraude e, também é preciso dizer, de corrupção.”

A conselheira avaliou que os resultados que constam no relatório apontam para a necessidade de abordagem estratégica que busque o fortalecimento da governança das contratações públicas, a promoção dos recursos tecnológicos, a regulamentação completa dos processos e uma busca pela conformidade. “São todos os passos que consideramos cruciais e muito importantes para o desdobramento das ações que virão e que brevemente serão analisadas pelo Comitê Gestor da Política de Governança e Contratações do CNJ”, manifestou Salise no encerramento da apresentação do documento.

Texto: Luiz Cláudio Cicci
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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