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Os direitos dos quilombolas são pauta do Link CNJ
21 DE SETEMBRO DE 2023

O Link CNJ desta quinta-feira (21) trata da situação da população quilombola, em especial o direito à titulação de terras. Recentemente, o CNJ criou grupo de trabalho para estudar o andamento de processos para regularização fundiária em territórios quilombolas. O programa vai ao ar às 21h na TV Justiça.

A edição dessa semana exibe mesa-redonda com Denildo Rodrigues Moraes (Biko), coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e João Jorge Santos Rodrigues, presidente da Fundação Cultural Palmares.

O programa ainda traz entrevista Karen Luise Pinheiro, juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e Marta Antunes, responsável pelo Projeto de Povos e Comunidades Tradicionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

De acordo com os primeiros resultados do Censo 2022 (IBGE), o Brasil tem 1,3 milhão de quilombolas – 1.327.802 pessoas ou 0,65% do total da população -, residentes em 473.970 domicílios de 1.696 municípios, em 24 estados e no Distrito Federal.

Desse total, 167.202 pessoas, ou 12,6% dos quilombolas do país moram em territórios quilombolas oficialmente delimitados. Uma proporção ainda menor, 4,3% da população quilombola, reside em territórios já titulados no processo de regularização fundiária.

Temos então que 95,67% da população quilombola (ou 1.270.360 pessoas) não obtiveram até hoje títulos definitivos de suas terras no processo formal de regularização fundiária. Conforme o IBGE, “as maiores proporções de quilombolas em territórios titulados foram observadas no Pará (28,09%), Amapá (14.09%) e Goiás (11,61%).”

Número inédito

Essa foi a primeira vez que o IBGE apurou em censo demográfico o número de quilombolas no Brasil e dados sobre seus domicílios. Conforme o instituto, sete de cada dez quilombolas (68,19%) residem no Nordeste. O Estado da Bahia concentra 29,90% dessa população (397.059 pessoas) e o Maranhão tem 20,26% (269.074 pessoas). Os dois estados juntos abrigam 50,16% da população quilombola do país.

Minas Gerais (com 135.310 pessoas), Pará (135.033) e Pernambuco (78.827) são respectivamente o terceiro, quarto e quinto estados com maior população quilombola – somados, essas três unidades da Federação reúnem 26,3% da população quilombola.

Nos nove estados da Amazônia Legal (que inclui o Maranhão), o IBGE localizou 426.449 pessoas quilombolas, 1,6% da população desta região e quase um terço (32,1%) dos quilombolas do país.

Entre os municípios, a cidade de Senhor do Bonfim (BA) é o que tem o maior número de pessoas quilombolas (15.999), à frente de Salvador (15.897), de Alcântara, no Maranhão (15.616), e de Januária, em Minas Gerais (15.000).

O Censo 2022 também permitiu perceber o percentual de quilombolas no conjunto da população do município. Alcântara (MA) tem a maior proporção de pessoas quilombolas no total de habitantes com 84,6%. Outros municípios têm mais de 50% de sua população declarada quilombola. São eles: Berilo (MG), Cavalcante (GO), Serrano do Maranhão (MA) e Bonito (BA).

Quilombo destruído

Toda semana, o Link CNJ aborda um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, trata da agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.

O programa ainda traz o quadro Uma História, sobre a vivência dos magistrados brasileiros, em decisões e julgamentos marcantes. Na edição que vai ao ar hoje, a juíza Antônia Faleiros, do Tribunal de Justiça da Bahia, rememora a história de um quilombo em Belo Horizonte (MG) que foi destruído pela grilagem e pela especulação imobiliária.

O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O Link CNJ também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.

Agência CNJ de Notícias

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