NOTÍCIAS
Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC)
10 DE NOVEMBRO DE 2023
O programa Lar Legal, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), promoveu mais um evento de entrega de títulos de propriedade para famílias de Forquilhinha na noite da última terça-feira (7/11), em solenidade ocorrida no Paço Municipal. Foram entregues 55 títulos para moradores do bairro Santa Líbera.
O juiz substituto Guilherme Costa Cesconetto, em atuação na Vara Única da comarca de Forquilhinha e que no ato representou o coordenador do Lar Legal, desembargador Selso de Oliveira, ressaltou que o dia era de muita alegria para os munícipes de Forquilhinha, especialmente para os moradores beneficiados. “É o momento em que se concretiza o sonho de 55 famílias que certamente esperavam muito por isso.”
O magistrado destacou ainda que o Lar Legal, como instrumento jurídico de regularização fundiária, muda a vida das pessoas ao conferir a elas cidadania, dignidade e sentimento de pertencimento, além de transformar cenários em outros vários aspectos. “As 55 famílias aqui presentes passam a ter oficialmente a titularidade de seus imóveis e estão asseguradas para fazer o investimento que desejam na sua propriedade, financiar reformas e ampliações, além de ter facilitado o acesso a serviços básicos como luz, água, esgoto e pavimentação.”
O prefeito do município, José Cláudio Gonçalves, afirmou em sua fala que o Lar Legal é um programa excepcional, criado pelo Poder Judiciário e que acontece com apoio do Ministério Público de Santa Catarina e das prefeituras municipais. “Um programa maravilhoso que tem, de fato, entregado essas escrituras e esses documentos que dão a dignidade e condição de vida para essas pessoas.” Também participou da solenidade a advogada da empresa WS Regularização de Imóveis, Sabrina Ramos Wagner, que atuou no processo de regularização (com informações da Prefeitura de Forquilhinha).
Iniciativa do TJSC, o Lar Legal consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos ou comunidades empobrecidas já consolidados. Além de oficializar a propriedade às famílias, aos municípios a regularização possibilita a implementação de melhorias nos locais, com a implantação de obras de saneamento básico, iluminação pública e cobrança do IPTU.
O programa segue com sua agenda de entregas em Santa Catarina. As próximas solenidades de entrega de matrículas acontecem em Águas Frias, que pertence à comarca de Coronel Freitas, nesta sexta-feira (10/11), e Guaraciaba, que pertence à comarca de São Miguel do Oeste, na próxima terça-feira (14/11).
Fonte: TJSC
The post Lar Legal entrega títulos de propriedade para 55 famílias de Forquilhinha (SC) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
09 de outubro de 2023
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos...
Portal CNJ
Justiça do Ceará agenda mais de 400 processos para Mês Nacional do Júri
09 de outubro de 2023
A 23 dias do início do Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contabiliza 433...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico
06 de outubro de 2023
A implantação do Domicílio Judicial Eletrônico avança na Justiça brasileira. Oito tribunais regionais do...
Portal CNJ
Corregedoria nacionaliza programa que oferece novos caminhos a jovens acolhidos
06 de outubro de 2023
Viver em um abrigo é algo que transforma a realidade de crianças e adolescentes. Mas os jovens que permanecem em...
Portal CNJ
No Acre, Coordenadoria da Infância busca ampliar programa Família Acolhedora
06 de outubro de 2023
Nesta sexta-feira (6/10), a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene...