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Justiça pela Paz em Casa: acesso à Justiça precisa ser ampliado para proteger vítimas
20 DE NOVEMBRO DE 2023

Consolidada pelo apoio dos tribunais brasileiros, a Semana Justiça pela Paz em Casa chega à 25ª edição. Prevista na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica no âmbito do Judiciário e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, a ação foi iniciada nesta segunda-feira (20/11) em um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. Juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Luciana Chaves participou do lançamento da mobilização no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na manhã desta segunda-feira, em Vitória.

A magistrada com atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu a palestra Acesso à justiça e violência familiar contra as mulheres: perspectivas do Brasil e da França”, que também contou com a participação do juiz francês Alain Zakrajsek. Luciana apresentou dados alarmantes de violência contra a mulher. “Além do reconhecimento dos direitos humanos já concretizados, nós precisamos, – especialmente enquanto Instituições aqui presentes, redes de apoios aqui presentes, sociedade civil aqui presentes – diminuir a grave distância que ainda existe no acesso à justiça”, afirmou.

Em relação a parâmetros europeus e latino-americanos o magistrado francês disse: “Compartilhamos a mesma preocupação quanto do lado do Atlântico. O primeiro problema que teve na França foi para receber a queixa das vítimas, durante muito tempo, a maioria das vítimas não foram bem recebidas nas delegacias para denunciar os casos, mas isso mudou.”

A coordenadora estadual da mulher em situação de violência doméstica e familiar, juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, prestou uma homenagem ao presidente do TJES, desembargador Fábio Clem, pelo esforço em apoiar e dedicar-se ao combate à violência doméstica e familiar.

“Todas as vezes que eu falo sobre isso, eu digo o seguinte: todas as medidas administrativas e todas as políticas administrativas que nós tomarmos a iniciativa de implementar, elas tem que antes de serem tomadas dentro das nossas próprias casas, dentro da orientação dos nossos filhos, dos nossos netos”, discursou o presidente.

Juizado itinerante

Ainda durante o evento, foi assinado um contrato de compra de um novo ônibus do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha e um termo de cooperação entre o TJES e a Justiça Federal com o objetivo de compartilhar, por meio do Tribunal de Justiça, a estrutura do Juizado Itinerante da Lei Maria da Penha para a realização de ações voltadas à temática.

Um outro termo de cooperação entre o TJES e o Instituto de Psicologia para Todos também foi firmado, visando fornecer formação superior e empoderamento para as mulheres em vulnerabilidade social e vítimas de violência doméstica e familiar.

As atividades da Semana Justiça pela Paz em Casa seguem na próxima terça-feira (21/11) e vão até sexta-feira (24/11), das 9 às 17 horas, no conhecido ônibus rosa da Lei Maria da Penha, que ficará estacionado em frente ao Fórum da Prainha, em Vila Velha.

Serão oferecidos atendimentos psicossociais, orientações jurídicas e análise de pedidos de medidas protetivas, com o apoio de advogadas voluntárias da OAB-Mulher, profissionais da Prefeitura de Vila Velha e do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, assim como da Delegacia da Mulher.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJES

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