NOTÍCIAS
Justiça Federal da 5ª Região medeia acordo na área rural de Gameleira (PE)
19 DE DEZEMBRO DE 2023
Na última sexta-feira (15/12), a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 mediou o acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Negócio Jurídico LTDA, para aquisição dos imóveis dos assentamentos São Gregório, Alegre I e Alegre II, localizados na área rural de Gameleira/PE.
O acordo foi resultado de um trabalho que envolveu visita técnica ao local do conflito e diversas rodadas de reunião de conciliação, das quais participaram o desembargador federal Élio Siqueira Filho e a juíza federal Ethel Ribeiro, ambos integrantes da CCF-TRF5, representantes do INCRA, da Negócio Jurídico LTDA, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A negociação solucionou o conflito existente nos autos da ação de desapropriação por interesse social nº 0015007-27.1996.4.05.8300, que tramita na 26ª Vara Federal (Palmares- PE). A desapropriação havia sido anulada e convertida em cumprimento de sentença, com determinação de reintegração dos imóveis.
As partes, no âmbito da CCF, concordaram em converter a ação de desapropriação em ação de desapropriação indireta, mediante o pagamento de indenização pelo INCRA, consolidando-se a posse e propriedade em favor do Instituto e permitindo a regularização dos assentados nos imóveis.
O acordo evitou o cumprimento da reintegração de posse, que poderia resultar na retirada de mais de 130 famílias de trabalhadores rurais que ocupam a área, há mais de 20 anos.
Comissão de Conflitos Fundiários
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) foi criada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, com regulamento pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo a solução consensual e pacífica de ações de reintegração de posse.
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região medeia acordo na área rural de Gameleira (PE) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tocantins tem 154 eleitores cadastrados com nome social
17 de outubro de 2023
Dados da Justiça Eleitoral apontam que o Estado do Tocantins tem 154 eleitoras e eleitores registrados no cadastro...
Portal CNJ
GT do Judiciário define atividades para aumentar segurança nas arenas esportivas
17 de outubro de 2023
Por mais segurança nos estádios e nas arenas esportivas de todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...
Portal CNJ
Seminário internacional vai discutir os desafios da Justiça Militar
17 de outubro de 2023
Discutir temas que tratam dos principais desafios da Justiça Militar no Brasil e no mundo. Essa é a pauta do...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional vai apurar sobre liminares para entrada de haitianos no Brasil
17 de outubro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar a concessão de liminares que permitiram a entrada de seis pessoas do...
Portal CNJ
Sede da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas será transferida para Tabatinga
17 de outubro de 2023
Pela primeira vez uma comarca do interior do Amazonas será a sede provisória da Corregedoria do Poder Judiciário...