NOTÍCIAS
Justiça Federal da 5ª Região medeia acordo na área rural de Gameleira (PE)
19 DE DEZEMBRO DE 2023
Na última sexta-feira (15/12), a Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 mediou o acordo firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e a Negócio Jurídico LTDA, para aquisição dos imóveis dos assentamentos São Gregório, Alegre I e Alegre II, localizados na área rural de Gameleira/PE.
O acordo foi resultado de um trabalho que envolveu visita técnica ao local do conflito e diversas rodadas de reunião de conciliação, das quais participaram o desembargador federal Élio Siqueira Filho e a juíza federal Ethel Ribeiro, ambos integrantes da CCF-TRF5, representantes do INCRA, da Negócio Jurídico LTDA, da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público Federal (MPF).
A negociação solucionou o conflito existente nos autos da ação de desapropriação por interesse social nº 0015007-27.1996.4.05.8300, que tramita na 26ª Vara Federal (Palmares- PE). A desapropriação havia sido anulada e convertida em cumprimento de sentença, com determinação de reintegração dos imóveis.
As partes, no âmbito da CCF, concordaram em converter a ação de desapropriação em ação de desapropriação indireta, mediante o pagamento de indenização pelo INCRA, consolidando-se a posse e propriedade em favor do Instituto e permitindo a regularização dos assentados nos imóveis.
O acordo evitou o cumprimento da reintegração de posse, que poderia resultar na retirada de mais de 130 famílias de trabalhadores rurais que ocupam a área, há mais de 20 anos.
Comissão de Conflitos Fundiários
A Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) foi criada a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, com regulamento pela Resolução nº 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo a solução consensual e pacífica de ações de reintegração de posse.
Fonte: TRF5
The post Justiça Federal da 5ª Região medeia acordo na área rural de Gameleira (PE) appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunal acreano registra cerca de 48 mil acessos na página da Ouvidoria de Justiça
30 de janeiro de 2024
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebeu um aumento significativo no tráfego da página da Ouvidoria,...
Portal CNJ
Cejuscs da Justiça do Trabalho da 11ª Região pagam R$ 21,9 milhões em acordos
30 de janeiro de 2024
As audiências de conciliações realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de...
Portal CNJ
Fórum de São Luís doa cerca de 5 mil processos em papel para cooperativa de reciclagem
30 de janeiro de 2024
O Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), por meio da Divisão de Arquivo, entregou nessa segunda-feira (29/1), à...
Portal CNJ
Mulheres do Tribunal do Trabalho capixaba ganham espaço de apoio e acolhimento
30 de janeiro de 2024
A reunião que oficialmente deu início às atividades do Coletivo de Mulheres do Tribunal Regional do Trabalho da...
Portal CNJ
Concurso de Cartórios: no Piauí, mais de 250 aprovados participam de audiência para escolha das serventias
30 de janeiro de 2024
Mais de 250 aprovados no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias...