NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe
19 DE DEZEMBRO DE 2023
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desenvolveu nova ferramenta para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), chamada “Tópico-Síntese”. Por meio da funcionalidade, dados básicos como nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço, entre outros, são preenchidos em formulário, sendo uma parte feita pelo sistema e a outra pelos usuários, tornando mais ágil o cumprimento de decisões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na sentença ou decisão, há campo para preenchimento de dados necessários para implantação, revisão e cassação de benefícios previdenciários, permitindo acesso do PJe ao Serviço de Informação e Automação Previdenciária (Prevjud), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na sequência, o PJe estabelece comunicação com o INSS, enviando informações necessárias para que servidores possam dar cumprimento às ordens judiciais. Se houver dúvidas, é possível acessar o PJe e o processo para verificação e seguimento.
Em algumas espécies de benefícios, há automação na análise, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS). Desse modo, otimizam-se o tempo de trabalho, com ganho de automação, e o de tramitação para cumprimento de decisões judiciais endereçadas ao INSS.
A liberação para as unidades da Justiça Federal será gradual, sendo que todos os Juizados Especiais Federais já contarão com a ferramenta até 15 de janeiro de 2024.
De acordo com o assessor de gestão de sistemas de informação do TRF3, David Panessa Bacelli, a nova funcionalidade foi encaminhada ao CNJ e poderá ser aproveitada pelos demais tribunais, conforme espírito colaborativo do PJe.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região desenvolve ferramenta “Tópico-Síntese” para o PJe appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Oficial de Justiça demitido no RS é multado por litigância de má-fé no CNJ
08 de novembro de 2023
Um ex-oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá de pagar multa ao Conselho...
Portal CNJ
Em Tocantins, criança com deficiência é adotada a partir da busca ativa
08 de novembro de 2023
Era uma vez uma menininha conhecida como Raio de Sol e sua história que lembra os contos de fadas infantis, com...
Portal CNJ
Programa Fazendo Justiça realiza visita técnica à Central de Vagas do Maranhão
08 de novembro de 2023
O programa Fazendo Justiça, executado pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Programa das Nações...
Portal CNJ
Justiça do Amapá e Prefeitura de Macapá realizam mutirão de aposentadorias para servidores municipais
08 de novembro de 2023
“Já são 30 anos de contribuição para uma cidade que eu tanto amo, mas chegou a hora de um merecido descanso e,...
Portal CNJ
Colaboração entre cartórios e outras instituições contribui para combater lavagem de dinheiro
08 de novembro de 2023
Os ajustes necessários para a maior efetivação da política de prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro com...