NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias
15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou ferramentas que facilitam o cálculo de tempo de contribuição e verificação de requisitos para concessão de benefícios, o cálculo da revisão de benefícios previdenciários e a busca dos códigos de enquadramento do tempo especial.
Os aplicativos fazem parte do projeto Fábrica de Cálculos, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC).
O objetivo é facilitar a análise dos dados para possível ingresso de ação judicial (interesse de agir), cálculo do valor da causa e cumprimento de requisitos para obtenção de benefícios.
O projeto já está em funcionamento e conta com três ferramentas: Tempo de Contribuição, Revisão da Vida Toda e Enquadramento Tempo Especial.
A ferramenta Tempo de Contribuição calcula o tempo de contribuição e verifica o cumprimento de requisitos para concessão de benefícios previdenciários. Ela extrai automaticamente dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), elimina concomitâncias, calcula fator previdenciário, entre outros recursos.
A Revisão da Vida Toda calcula a revisão de benefícios previdenciários pelo Tema nº 1.102/STF, extraindo dados do CNIS e da carta de concessão e identificando dados acrescidos e modificados pelo usuário.
Já a ferramenta Enquadramento Tempo Especial facilita a busca de códigos de enquadramento do tempo especial. Ela permite busca textual com filtro embutido, pesquisa separada para enquadramento por agente nocivo e categoria profissional, exibição de alterações legislativas, entre outros.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Expediente presencial nas serventias extrajudiciais do RS será retomado nesta segunda-feira
03 de junho de 2024
A partir da próxima segunda-feira (03/06), será retomado o expediente presencial nas serventias extrajudiciais no...
Anoreg RS
Juntos pela regularização fundiária: nova edição do Programa Solo Seguro Favela acontece entre os dias 3 e 7 de junho
31 de maio de 2024
A ação tem como principal parceiro os Cartórios de registro de imóveis de todo o país A nova edição do...
Anoreg RS
Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
31 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de...
Anoreg RS
Solo Seguro Favela: 17 mil pessoas vão receber títulos de moradia
31 de maio de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça realiza, na próxima semana, a entrega de registros de propriedade a milhares de...
Anoreg RS
Agressor pode perder direito aos bens no divórcio
31 de maio de 2024
Condenados por violência doméstica contra o cônjuge podem perder o direito aos bens adquiridos durante o casamento.