NOTÍCIAS
Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias
15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Justiça Federal da 3ª Região disponibilizou ferramentas que facilitam o cálculo de tempo de contribuição e verificação de requisitos para concessão de benefícios, o cálculo da revisão de benefícios previdenciários e a busca dos códigos de enquadramento do tempo especial.
Os aplicativos fazem parte do projeto Fábrica de Cálculos, fruto de uma parceria entre o Gabinete da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região (GACO) e a Central Unificada de Cálculos Judiciais da Justiça Federal de São Paulo (CECALC).
O objetivo é facilitar a análise dos dados para possível ingresso de ação judicial (interesse de agir), cálculo do valor da causa e cumprimento de requisitos para obtenção de benefícios.
O projeto já está em funcionamento e conta com três ferramentas: Tempo de Contribuição, Revisão da Vida Toda e Enquadramento Tempo Especial.
A ferramenta Tempo de Contribuição calcula o tempo de contribuição e verifica o cumprimento de requisitos para concessão de benefícios previdenciários. Ela extrai automaticamente dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), elimina concomitâncias, calcula fator previdenciário, entre outros recursos.
A Revisão da Vida Toda calcula a revisão de benefícios previdenciários pelo Tema nº 1.102/STF, extraindo dados do CNIS e da carta de concessão e identificando dados acrescidos e modificados pelo usuário.
Já a ferramenta Enquadramento Tempo Especial facilita a busca de códigos de enquadramento do tempo especial. Ela permite busca textual com filtro embutido, pesquisa separada para enquadramento por agente nocivo e categoria profissional, exibição de alterações legislativas, entre outros.
Fonte: TRF3
The post Justiça Federal da 3ª Região cria ferramentas para facilitar tramitação de ações previdenciárias appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Edital do 1º Exame Nacional da Magistratura é publicado
01 de fevereiro de 2024
Foi publicado hoje (1º/2) o edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM), regulamentado e organizado...
Anoreg RS
Anoreg/RS entrega placa de reconhecimento ao desembargador Giovanni Conti
01 de fevereiro de 2024
Na tarde desta quarta-feira (31/01), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio...
Anoreg RS
Anoreg/RS entrega placa de reconhecimento ao desembargador Giovanni Conti
01 de fevereiro de 2024
O juiz-corregedor do TJRS, Felipe Só dos Santos Lumertz, também recebeu a homenagem nesta quarta-feira (31/01).
Portal CNJ
Corregedoria capixaba firma acordo de enfrentamento à litigância predatória
01 de fevereiro de 2024
A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo assinou, na quinta-feira (25/1), um Acordo de Cooperação...
Portal CNJ
Judiciário do Maranhão adotará mandados judiciais em linguagem simples
01 de fevereiro de 2024
O Judiciário do Maranhão firmou Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e...