NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho paulista implanta Domicílio Judicial Eletrônico
06 DE DEZEMBRO DE 2023
Desde o final de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região deu início ao uso do Domicílio Judicial Eletrônico para o envio de comunicações processuais. Prevista na Resolução CNJ n. 455/2022, a ferramenta simplifica a comunicação entre profissionais da advocacia e o sistema judiciário.
A primeira etapa de implementação do Domicílio Judicial Eletrônico prioriza o cadastro de bancos e instituições financeiras. A próxima fase vai contemplar as demais instituições privadas, conforme cronograma disponibilizado na página do CNJ. A data do início do cadastro no sistema para este público será divulgada em breve. Em seguida, será a vez das instituições públicas e, por fim, das pessoas físicas.
A implantação da funcionalidade ocorre de modo gradativo em cada um dos tribunais do país, a partir de orientações da coordenação do sistema junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e em alinhamento com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Domicílio Eletrônico conecta os tribunais brasileiros, que enviam informações processuais aos usuários cadastrados. Esses recebem e acompanham as comunicações, substituindo as mensagens físicas e/ou o deslocamento de oficiais de justiça.
Confira mais informações sobre a nova funcionalidade:
O que é o Domicílio Judicial Eletrônico?
Endereço virtual para centralizar as comunicações processuais de pessoas físicas e jurídicas cadastradas.
Como vai funcionar?
A unidade judiciária fará a notificação inicial selecionando o meio de expedição “Domicílio Eletrônico”. A opção estará disponível para as pessoas físicas e jurídicas cadastradas no Domicílio Eletrônico. A comunicação processual poderá ser acessada pelo destinatário diretamente na plataforma do sistema, no endereço domicilio-eletronico.pdpj.jus.br, ou via serviço, integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico.
Como será a primeira etapa?
Nesta primeira etapa de implantação, o CNJ estipulou que somente pessoas jurídicas que sejam instituições financeiras podem se cadastrar. No PJe da Justiça do Trabalho, essas comunicações processuais serão enviadas somente nos casos de citações (notificação inicial + domicílio eletrônico) destinadas às pessoas jurídicas cadastradas.
Fonte: TRT2
The post Justiça do Trabalho paulista implanta Domicílio Judicial Eletrônico appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
09 de outubro de 2023
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos...
Portal CNJ
Justiça do Ceará agenda mais de 400 processos para Mês Nacional do Júri
09 de outubro de 2023
A 23 dias do início do Mês Nacional do Júri, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) já contabiliza 433...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico
06 de outubro de 2023
A implantação do Domicílio Judicial Eletrônico avança na Justiça brasileira. Oito tribunais regionais do...
Portal CNJ
Corregedoria nacionaliza programa que oferece novos caminhos a jovens acolhidos
06 de outubro de 2023
Viver em um abrigo é algo que transforma a realidade de crianças e adolescentes. Mas os jovens que permanecem em...
Portal CNJ
No Acre, Coordenadoria da Infância busca ampliar programa Família Acolhedora
06 de outubro de 2023
Nesta sexta-feira (6/10), a titular da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Waldirene...