NOTÍCIAS
Justiça do Trabalho baiana facilita a compreensão de termos jurídicos
14 DE DEZEMBRO DE 2023
Os usuários do Portal do TRT da Bahia (TRT-5) já podem acessar a ferramenta Consulta Cidadão, uma funcionalidade do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que apresenta informações com linguagem acessível. Coordenado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa busca traduzir para a sociedade termos técnicos e jurídicos de difícil compreensão.
Para acessar, basta entrar no Portal do TRT-5, digitar o número do processo no menu Consulta Processual e clicar em Consulta Simplificada. Por meio de ícones, são exibidos os movimentos processuais e suas respectivas “traduções” da linguagem jurídica para uma linguagem coloquial e simplificada. Além disso, uma caixa de texto informando a situação atual do respectivo processo é apresentada para facilitar o entendimento de trabalhadores, empregadores e partes.
Iniciativa
A iniciativa foi apresentada durante o Hackathon Inova do TRT da 12ª Região (SC), uma maratona tecnológica realizada em setembro de 2019 que resultou em 12 projetos. A ferramenta propôs uma nova forma de pensar a Consulta Processual do PJe, com identificação intuitiva da fase do processo trabalhista e apresentação de informações relevantes em linguagem fácil, evitando telefonemas ou comparecimentos à Vara do Trabalho pelas partes do processo para tirar dúvidas que podem ser facilmente sanadas com o Consulta Cidadão.
Fonte: TRT5
The post Justiça do Trabalho baiana facilita a compreensão de termos jurídicos appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Lei Federal nº 14.757/23 dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
14 de junho de 2024
Lei n. 14.757, de 19 de dezembro de 2023 Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, a Lei nº 8.629, de 25 de...
Anoreg RS
Comissão aprova projeto que aumenta valor máximo para financiamento de imóvel rural com dinheiro da reforma agrária
14 de junho de 2024
Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e...
Anoreg RS
Aprovado, projeto da nova Lei de Execução Fiscal inclui cobrança de débitos
13 de junho de 2024
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional...
Anoreg RS
Apcer Brasil abre inscrições para curso de Gestão de Custos e Recursos Humanos em Cartórios
13 de junho de 2024
O objetivo geral do curso é capacitar profissionais de cartórios em técnicas avançadas de gestão de custos de...
Anoreg RS
CVM decide que tokens de imobiliária não estão sujeitos às suas regras
13 de junho de 2024
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, em abril, que tokens de pagamento desenvolvidos...