NOTÍCIAS
Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes
25 DE ABRIL DE 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, que também é presidente do Comitê do TJAP pelo pacto da Primeira Infância, reuniu-se, na última segunda-feira (24/4), na sede do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), com a conselheira do TCE, Marília Góes. Durante o encontro, elas dialogaram sobre a criação do Comitê Interinstitucional da 1ª Infância no Amapá. O objetivo do grupo de trabalho, que também será composto pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, é a atuação conjunta no fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância.
Durante o encontro, foi tratada da nomeação das instituições e seus representantes para formar o Pacto Estadual pela Primeira Infância, previsto para ser oficializado na primeira semana de junho de 2023. O Comitê prevê a atuação articulada e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros. A iniciativa atende à Resolução nº 470, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2022, para a uniformização da política judiciária nacional para a Primeira Infância.
“Firmamos compromisso de juntarmos todos os esforços possíveis nas nossas instituições para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância. É essencial a união dos órgãos para a construção de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes do Amapá”, frisou a juíza Larissa Antunes.
De acordo com a conselheira do TCE, o ‘Pacto Pela Primeira Infância’ tem como objetivo reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças, apoiar o desenvolvimento dos pais e a redução da desigualdade social, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e estimular boas práticas previstas na Lei N° 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas para esse grupo.
The post Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Última live do Programa de Capacitação Cartório Top apresenta o Módulo 6 – Melhoria e Objetivos de Desempenho
30 de maio de 2023
A apresentação do Módulo 6, que aborda melhoria e objetivos de desempenho, do programa de Capacitação Cartório...
Anoreg RS
Comissão deve votar nesta quarta a MP do Minha Casa, Minha Vida
30 de maio de 2023
A nova versão do programa traz mudanças como voltar a atender as famílias de menor renda
Anoreg RS
Orientação do CNJ dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel
30 de maio de 2023
Dispõe sobre a emissão da certidão de situação jurídica de imóvel.
Anoreg RS
Pantanal de MS terá primeira certificação para venda de crédito de carbono
30 de maio de 2023
Projeto preservará onças na região da Serra do Amolar, como forma de compensar emissão de gás carbônico.
Portal CNJ
Prorrogado prazo para inscrições em audiência sobre atendimento a pessoa idosa
30 de maio de 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou para 6/6 o prazo para entidades e especialistas em políticas para...
