NOTÍCIAS
Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes
25 DE ABRIL DE 2023
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pela titular da Vara de Infância e Juventude da Comarca de Santana, juíza Larissa Antunes, que também é presidente do Comitê do TJAP pelo pacto da Primeira Infância, reuniu-se, na última segunda-feira (24/4), na sede do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), com a conselheira do TCE, Marília Góes. Durante o encontro, elas dialogaram sobre a criação do Comitê Interinstitucional da 1ª Infância no Amapá. O objetivo do grupo de trabalho, que também será composto pelo Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, é a atuação conjunta no fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância.
Durante o encontro, foi tratada da nomeação das instituições e seus representantes para formar o Pacto Estadual pela Primeira Infância, previsto para ser oficializado na primeira semana de junho de 2023. O Comitê prevê a atuação articulada e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros. A iniciativa atende à Resolução nº 470, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em setembro de 2022, para a uniformização da política judiciária nacional para a Primeira Infância.
“Firmamos compromisso de juntarmos todos os esforços possíveis nas nossas instituições para o fortalecimento do sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes com priorização para a primeira infância. É essencial a união dos órgãos para a construção de políticas públicas em favor das crianças e adolescentes do Amapá”, frisou a juíza Larissa Antunes.
De acordo com a conselheira do TCE, o ‘Pacto Pela Primeira Infância’ tem como objetivo reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças, apoiar o desenvolvimento dos pais e a redução da desigualdade social, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e estimular boas práticas previstas na Lei N° 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas para esse grupo.
The post Justiça do Amapá debate sistema de garantias de direitos das crianças e adolescentes appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunais priorizam garantia dos direitos humanos em cumprimento de medidas de segurança
16 de junho de 2023
Para enfrentar a exclusão dos indivíduos em conflito com a lei que necessitam de atenção em saúde mental,...
Anoreg RS
Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros
16 de junho de 2023
Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do...
Portal CNJ
Tribunal e órgãos parceiros conseguem acordo fundiário em Imperatriz
16 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da sua Comissão de Conflitos Fundiários, a Corregedoria Geral...
Portal CNJ
Reforma psiquiátrica apresenta avanços no Brasil e no exterior
16 de junho de 2023
A superação dos manicômios judiciários, a partir de experiências das reformas psiquiátricas italiana e...
Portal CNJ
Especialistas apontam desafios históricos na reforma psiquiátrica
16 de junho de 2023
Os espaços de privação de liberdade reúnem condições para a escassez de direitos, como afirmaram os...
