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Justiça de Alagoas intermedeia acordo de aquisição de área para reforma agrária
30 DE NOVEMBRO DE 2023

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) afirmou ao Judiciário alagoano, nesta quarta-feira (29/11), que tem interesse em comprar parte das terras da Fazenda Balança, que fica nos municípios de Girau do Ponciano e Traipu, para criar assentamento da reforma agrária e garantir direitos a agricultores que já estão na área há mais de 20 anos.

Uma proposta de venda de, no mínimo, 300 hectares, para atender às necessidades das famílias deverá ser apresentada pelo proprietário da fazenda, Antônio Monteiro da Silva Filho, conforme firmado em audiência de conciliação conduzida pelo juiz Anderson Santos dos Passos, que integra a Comissão Regional de Soluções Fundiárias, do Tribunal de Justiça de Alagoas.

A audiência ocorreu no Complexo de Justiça Especializada de Arapiraca e contou com a participação de representantes do Incra Nacional e de Alagoas, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e de agricultores do assentamento.

O Coordenador Geral de Implantação do Incra Nacional, André Luiz Bomfim Ferreira, que se deslocou de Brasília para Arapiraca para acompanhar pessoalmente a audiência, parabenizou o Judiciário alagoano quanto às tentativas de solução de conflitos agrários e afirmou que a iniciativa pode servir de referência para outros estados do Nordeste, com o intuito de promover a paz no campo.

“Nós saímos muito satisfeitos com essa iniciativa e esperamos que, muito em breve, voltemos ao estado de Alagoas, para que o Incra, dentro dos critérios estabelecidos no Decreto 433/92, venha pagar o valor justo de mercado, para que a gente possa, depois de uma década, voltar a criar assentamentos no estado de Alagoas e desenvolver agricultura familiar”, ressaltou.

Ainda, de acordo com Bomfim, é preciso garantir condições dignas às famílias que estão na propriedade e incluí-las em benefícios que vão desde a conquista da casa própria, concessão de crédito, até o desenvolvimento de políticas públicas promovidas pelo Fomento Mulher e pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).

“Nós vamos aguardar essa oferta do proprietário, na próxima segunda-feira, para que, ainda neste ano, possamos deslocar uma equipe para fazer esse trabalho de avaliação e, dentro de 30 ou 40 dias, vamos voltar e apresentar esses valores apurados em campo, para que possamos fazer a aquisição desse imóvel, criando mais um assentamento de reforma agrária no estado de Alagoas”, completou.

O diretor estadual do MST em Alagoas, José Roberto de Souza, explicou que a audiência foi fundamental para a tomada de decisões iminentes. “Essa reunião foi positiva, para que sigamos lutando para fazer com que o assentamento seja concretizado daqui a uns anos. O papel do Incra foi fundamental, com um representante de Brasília, que mostrou interesse em negociar, então aguardamos a proposta que será apresentada pelo proprietário, para poder fazer a vistoria na área e termos o assentamento”, pontuou.

O proprietário da Fazenda Balança, Antônio Monteiro da Silva Filho, ficou de apresentar uma proposta de venda do imóvel à Justiça na próxima segunda-feira (4/12). “Todo acordo é bem-vindo e acho que esse nosso já passou do tempo. Eu vim aqui em atenção à Justiça, a quem eu tenho respeito, mas acho muito difícil a gente, no final, chegar a um denominador comum sobre reintegração de posse. Fiquei de apresentar uma proposta sobre se vai ser possível ceder uma área e quanto será o valor”, disse o senhor Antônio.

O Incra iniciará os procedimentos necessários, que incluem uma avaliação na propriedade, já autorizada pelo movimento social, atual possuidor da área, para então apresentar uma proposta/contraproposta à Comissão de Soluções Fundiárias do TJAL.

A Comissão
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias, do Tribunal de Justiça de Alagoas, tem como objetivo intermediar as decisões de reintegração de posse e também instituir instrumentos negociais nessa fase processual. Para isso, busca soluções negociadas, de maneira pacífica, através da conciliação e da mediação, de forma que seja resguardado tanto o direito do proprietário quanto o das famílias e movimentos sociais que lutam pela reforma agrária.

“É justamente nesse sentido que a Comissão pode realizar audiências, com mediações e conciliações, para evitar que qualquer cumprimento de decisão de reintegração de posse gere danos às pessoas envolvidas, às famílias e, especialmente, às crianças e idosos que ocupem essas áreas, de forma que eventual reintegração ocorra observando todos os direitos fundamentais das pessoas que ali estão, preservando a integridade física, a vida e também os direitos sociais dos ocupantes. Ademais, também procuramos conciliar os interesses envolvidos na busca de eventual acordo que possa por fim ao litígio”, ratificou o magistrado Anderson Passos.

Fonte: TJAL

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