NOTÍCIAS
Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional
09 DE OUTUBRO DE 2023
Discutir a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos humanos sob a ótica da justiça climática é o objetivo de seminário que será promovido pela Escola Superior do Magistratura do Amazonas em 19 de outubro. As inscrições para o evento, que tem apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão abertas.
O secretário de Estratégia e Projetos (SEP) do CNJ, Frederico Montedonio, representará o Conselho Nacional de Justiça, participando da mesa de abertura. Participarão dos painéis o juiz auxiliar da Presidência do CNJ João Felipe Menezes Lopes, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF) do CNJ, Flávia Piovesan, e a coordenadora-executiva da UMF, Andrea Perdigão. O evento será ainda transmitido pela internet.
Também estarão no evento o diretor e a pesquisadora sênior do Max Planck, Armin Bogdandy e Mariela Antoniazzi; a professora de direito internacional da Universidade Bundeswehr de Munique Christina Binder; e a secretária de Altos Estudos, Pesquisa e Gestão da Informação do Supremo Tribunal Federal (STF), Patrícia Mello. Além do CNJ e da Esman, apoiam a realização do seminário o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM); o Max Planck Institute; a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam); e a Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf-TRF1).
O CNJ publicou, em janeiro de 2022, a Recomendação nº 123, que tem relação direta com o tema do Seminário Internacional Justiça Climática e Direitos Humanos – Perspectivas Global, Regional e Local. A norma recomenda aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro a observância dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos e o uso da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Também chama atenção para a priorização de julgamento dos processos em tramitação relativos à reparação material e imaterial das vítimas de violações determinadas pela Corte IDH em condenações envolvendo o Estado brasileiro.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post Justiça climática e direitos humanos serão debatidos em seminário internacional appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Escola Judiciária Eleitoral do Pará lança projeto voltado para idosos
14 de setembro de 2023
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) lançou na...
Portal CNJ
Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
13 de setembro de 2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber,...
Portal CNJ
Magistrados e servidores têm 10 dias para responder o 2º Censo do Poder Judiciário
13 de setembro de 2023
Magistrados, magistradas, servidores e servidoras podem responder ao 2º Censo Nacional do Poder Judiciário têm...
Portal CNJ
Ações da Justiça alcançam quilombolas, indígenas e mulheres e combatem assédio nos tribunais
13 de setembro de 2023
Os esforços bem-sucedidos de tribunais brasileiros para esclarecer sobre o processo eleitoral para comunidades...
Anoreg RS
Rosa Weber lança programa judicial para monitorar desmatamento e degradação da flora nativa na Amazônia
13 de setembro de 2023
O lançamento marcou o encerramento do Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia, realizado...