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Jornada da Equidade Racial: no TST começa 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros
23 DE NOVEMBRO DE 2023

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu, na quarta-feira (22), o 6.º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 3.º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Fonajurd). A ação integra a “Jornada Justiça e Equidade Racial: Resgatando Raízes, Transformando Futuros”, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a participação do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do TST. A programação do evento se encerra na próxima sexta-feira (24), às 11h, com a terceira edição do projeto “Gente que Inspira”, que homenageará os quatro parlamentares que integraram a bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988.

Para o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, o evento busca valorizar e prestigiar a comunidade jurídica negra brasileira. “O Brasil é o país da diversidade e, entre os construtores da nacionalidade, talvez nenhum povo tenha sido tão decisivo nem tenha sofrido tanto quanto o povo negro, pela escravização, pelas violências cruéis que sofreram e pela abolição sem nenhum tipo de preocupação com a inclusão social”, ressaltou. “Tem sido longo caminho para superar as vicissitudes de uma história que foi penosa e consequentemente cruel e com pouco reconhecimento”.

Na solenidade de abertura, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, disse que o encontro é oportunidade de aprofundamento da compreensão racial da história, da sociedade e do Poder Judiciário brasileiro. Segundo ele, é incontestável que há uma divisão racial do trabalho no Brasil, em contraposição ao mito da democracia racial. “É preciso que a branquitude tome consciência de seus privilégios e da profunda desigualdade racial que assola nosso país, encampando, com urgência, a luta antirracista”, afirmou.

Barroso ainda reforçou o reconhecimento devido e merecido que a sociedade brasileira deve ter para com a população negra. “Nos últimos anos, avançamos muito na superação de uma visão que não correspondia à realidade para reconhecer um racismo estrutural que se manifesta em todas as estatísticas da sociedade brasileira. Mesmo quem não é racista ou que se sinta antirracista se beneficiou de uma estrutura opressiva que gerava ganhos para um lado e perdas permanentes para o outro”.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Mauricio Godinho Delgado, explicou que, na atual gestão, a escola vem promovendo eventos para combater a discriminação, a exclusão, o racismo e as violências contras as mulheres e outros grupos vítimas de injustiças. “Uma escola de magistratura tem o poder de reverberar esses exemplos por todos estados, para podermos buscar medidas efetivas que contribuam para que o Poder Judiciário não seja mais uma instância de naturalização desses atos”, ressaltou. “Todas as sentenças que naturalizam atos desse viés passam a ser, para nós, objeto de estudo intenso, para que não se repitam. É algo da nossa história que queremos efetivamente superar.”

Democratização racial

A juíza auxiliar da Presidência do TST Adriana Meireles Melonio, integrante do Comitê Executivo do Enajun, explicou que a ideia do encontro é fazer uma reflexão acerca da necessidade de democratização racial na magistratura e da existência de uma identidade negra constituída, ativa, entre juízas e juízes negros brasileiros. “Esse encontro foi preparado com muito carinho e cuidado para podermos compartilhar conhecimentos e nos prepararmos para enfrentar os desafios impostos pela desigualdade racial nesse país, a fim de que possamos construir um Judiciário que respeite e honre a história, a memória e os direitos da população negra”, concluiu. Após a abertura, foi lançada a obra coletiva “Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do Trabalho”, organizada pela Enamat.

Na sexta-feira, às 11h, o TST promove a terceira edição do projeto Gente que Inspira. Dessa vez, serão homenageados os quatro parlamentares que integraram a bancada negra da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Paulo Paim, Benedita da Silva, Edmilson Valentim e Carlos Alberto Caó (homenagem póstuma) fizeram história ao pautar o combate ao racismo e suas implicações estruturais no Brasil enquanto matéria constitucional.

Agência CNJ de Notícias, com informações do TST

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