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Inovações tecnológicas da Justiça brasileira despertam interesse de integrantes da OEA
28 DE NOVEMBRO DE 2023

Uma comitiva com representantes da Organização das Estados Americanos (OEA), da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) da Argentina e do Ministério Público do Peru acompanhou, nesta segunda-feira (27/11), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentação sobre as ações do Poder Judiciário brasileiro para melhoria do atendimento por meio das inovações tecnológicas, em especial ferramentas de comunicação e de gestão da informação. O objetivo é identificar possibilidades de intercâmbio para difusão de experiências de sucesso entre os 34 países integrantes da OEA.

“Realmente é um trabalho modelo para todos os integrantes da organização e, quanto à forma como se darão eventuais trocas de conhecimentos, isso dependerá de manifestações de interesse e, posteriormente, será objeto de acordos específicos que cada país firmará com o Brasil”, avaliou, ao final do encontro, o secretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi.

O CNJ coordena, desde 2004, por meio de decisões administrativas e da publicação de normativas, esforço para a adoção de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos serviços que 92 tribunais e conselhos prestam ao cidadão brasileiro. O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Dorotheo Barbosa foi responsável por apresentar aos visitantes um histórico das iniciativas para o gerenciamento de um Sistema de Justiça que maneja estoque com 81,4 milhões de processos.

Open source

O juiz auxiliar citou as resoluções do CNJ que abordam a prestação de serviços ao cidadão por meio de canais digitais, o Balcão Virtual; o Juízo 100% Digital, que permite a realização de sessões e audiências eletrônicas; e os Núcleos de Justiça 4.0, que se dedicam a temas específicos, conforme demandas ocasionais. Também fez referência às 144 instituições de pesquisa que se dedicam ao desenvolvimento de soluções de tecnologia open source (ou fonte aberta, em inglês) a fim de criarem e aperfeiçoarem ferramentas em uso pelo Poder Judiciário. “Isso para que não haja dependência de empresas privadas”, explicou o magistrado. Em 2023, 99,3% dos novos processos judiciais iniciados no Brasil são eletrônicos.

Em resposta a pergunta de Arrighi sobre a aceitação das rotinas de trabalho impostas pela adoção dos recursos tecnológicos por parte de profissionais do direito e das escolas de formação de profissionais do ramo, a secretária-geral do CNJ, juíza Adriana Cruz, destacou que eventuais resistências foram vencidas pela constatação das vantagens que os novos métodos trouxeram. “A adoção de um modelo precisa ser por meio de diversos caminhos e a estratégia de comunicação foi muito importante para que, por meio dos ganhos resultantes, o novo pudesse se impor”, explicou a magistrada.

O fim da dependência da tramitação do processo físico, desde a dispensa da coleta de um carimbo no fórum para a apresentação de petições, também mereceu destaque, por parte do secretário de Estratégias e Projetos do Conselho, juiz Frederico Montedonio. “Não há mais a necessidade do protocolo em papel, como antigamente”, ressaltou. “E o processo fica disponível para consulta o tempo todo, o próprio cidadão pode acompanhar remotamente o processo do qual é parte e, como cliente, pode seguir o trabalho feito pelo seu representante”, destacou.

Ao final da apresentação, os representantes do CNJ esclareceram dúvidas dos representantes dos sistemas de justiça da Argentina e do Peru, que manifestaram interesse sobre detalhes da prestação de serviço, conforme necessidades específicas da população dos seus países. “O que vimos é deslumbrante e devemos começar a pensar em formas de intercâmbio porque, está evidente, a possibilidade de cooperação existe”, comentou o secretário Arrighi. “Estamos à disposição para que essa troca funcione efetivamente, essa é uma determinação do presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso”, concluiu Adriana Cruz.

A reunião contou também com a presença do assessoria-chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal (STF), José Scandiucci; da assessora internacional do CNJ, Adriana Diversi; da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme; além de representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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